Justiça Federal do RN determina suspensão da distribuição de “sobras” da Unimed Natal

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A Assembleia da Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico agendada para amanhã quarta-feira (dia 19 de agosto) está com a distribuição de sobras suspensa pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A decisão foi do Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 6ª Vara, especializada em execução fiscal.

O magistrado observou que a cooperativa possui débito de R$ 32.513.394,97 com a Fazenda Nacional e, portanto, não poderia fazer assembleia para dividir “sobras”. No processo o débito está em aberto, ou seja, Unimed Natal está obrigada a quitá-lo e, inclusive, nenhum bem foi apresentado em garantia.

Nessa determinação o Judiciário decretou indisponibilidade dos valores das sobras no montante da dívida federal e ainda fixou o valor da multa de R$ 6 milhões em caso de descumprimento.

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