STF rejeita pedido de partidos políticos para flexibilizar regras de prestação de contas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na noite desta sexta-feira, um pedido de 17 partidos para flexibilizar as regras de prestação de contas partidárias impostas em duas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os partidos questionaram uma resolução do TSE que determina que partidos apresentem defesa dentro de um prazo estipulado após serem questionados por juízes eleitorais sobre irregularidades nas prestações de contas. Os ministros rejeitaram o pedido, entendendo que exigência de prazo é legal.

Prevaleceu o entendimento de que a queixa dos partidos era improcedente e ambas as resoluções do TSE foram mantidas. A ação foi apresentada por PSB, DEM, MDB, PCdoB, PDT, PL, PP, PSD, PSDB, PT, Solidariedade, PSol, PSL, PTB, Cidadania, Republicanos e Podemos.

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