Justiça condena Roberto Jefferson a pagar R$ 10 mil ao ministro do STF Alexandre de Moraes

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Brasília – Presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, fala à imprensa após reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Em maio, Jefferson disse que o ministro “envergonha a Corte” e que Moraes advogou para a facção criminosa PCC.

O ministro pediu R$ 50 mil de indenização por danos morais com base nessas declarações. Conseguiu 1/5 do valor.

O juiz Renato Acacio de Azevedo Borsanelli, da 2ª Vara Cível de São Paulo, proferiu a sentença em 31 de agosto.

Borsanelli argumenta que o ex-deputado tem direito “à crítica e à opinião”, o que não lhe permite “insultar, não a atuação, mas a própria honra do agente, seja público ou político”. E acrescenta: “Esse é exatamente o caso dos autos, ou seja, o réu, valendo-se de fato inexistente, imputou ao autor a prática da advocacia em favor de conhecida facção criminosa com sede no território brasileiro”.

Jefferson é 1 dos alvos do inquérito das fake news, que investiga o financiamento a ataques sistemáticos contra o STF. Moraes é o relator do caso.

À época, o ex-deputado criticava Alexandre de Moraes por ter autorizado mandados de busca e apreensão contra ele e outros bolsonaristas. O presidente do PTB também teve uma conta bloqueada no Twitter por causa das investigações, a mando de Moraes.

Eis o que o Jefferson disse, em maio, em entrevista à rádio Jovem Pan:

“Vou enfrentá-lo [Alexandre de Moraes] de igual para igual. Um homem que era advogado do Primeiro Comando da Capital em São Paulo, que reúne criminosos do entorpecente, que mandam matar policiais de dentro da cadeia, não tem qualidade moral, intelectual, superior a mim. Eu não o respeito como ministro do STF porque ele envergonha a Corte”.

Outro lado

Jefferson disse considerar a condenação “injusta e descabida”. Ele informou que pedirá que a sentença seja anulada. Eis a íntegra da nota divulgada pela assessoria:

“O Presidente do PTB, Roberto Jefferson, irá recorrer da sentença no Tribunal de Justiça de São Paulo. Jefferson considera injusta e descabida a condenação, uma vez que ele se baseou em matérias jornalísticas amplamente divulgadas, não sendo autor de qualquer fake news ou ofensa à honra do ministro. Roberto Jefferson recorrerá pedindo a anulação da sentença”.

Poder 360

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