Oiticica: permuta de imóveis proposta pelo Governo é aprovada na Assembleia

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O projeto de lei que viabiliza a permuta de imóveis da comunidade que será realocada com a construção da Barragem de Oiticica, ganhará nova modalidade de indenização que facilitará os procedimentos de desapropriação em Barra de Santana.

“Sabemos da importância da conclusão das obras da barragem para a segurança hídrica do Estado e por isso estamos unindo forças com o poder Legislativo, sensível a esta causa, para agilizar a entrega desse benefício que já se alonga por tantos anos”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Em setembro, durante visita as obras de construção da Nova Barra de Santana, em Jucurutu (RN), Fátima assinou a mensagem para envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa autorizando o projeto de lei.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, explica que até então não existia lei vigente que garantisse a modalidade de troca de imóveis entre os proprietários e o Estado. “Essa lei vai garantir a cessão é concessão de imóveis, como também outros tipos de direitos aos moradores de Barra de Santana, trazendo a dignidade que a população merece depois de passar pelo transtorno de ter que sair da sua casa”, frisou.

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