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Aras pede ao STF abertura de inquérito sobre conduta de Pazuello no AM

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ANTONIO AUGUSTO/SECOM/PGR – 15.12.2020

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou neste sábado (23) ao STF (Supremo Tribunal Federal, a abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública em Manaus, que registrou falta de oxigênio em hospitais na semana passada.

O pedido é referente a representações feitas por partidos políticos, que relataram conduta omissiva do ministro e de seus auxiliares. Aras instaurou no último domingo (17) uma Notícia de Fato na qual requisitou esclarecimentos a Pazuello.

Após analisar as informações, apresentadas em ofício de quase 200 páginas, o procurador-geral considerou necessária a abertura de inquérito para investigar os fatos.

A solicitação ao STF cita o documento “Relatório parcial de ações – 6 a 16 de janeiro de 2021”, datado do dia 17 deste mês, no qual o ministro informa que sua pasta teve conhecimento da iminente falta de oxigênio no dia 8, por meio da empresa White Martins, fornecedora do produto. O Ministério da Saúde iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas.

Em relação às prioridades do ministério em meio à crise, o PGR menciona que a pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de Hidroxicloroquina como medicamento para tratamento da covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso por falta de oxigênio.

“Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, afirma o procurador-geral.

Como diligências iniciais, Aras solicita ao Supremo a oitiva do ministro e o envio dos autos para a Polícia Federal, para a adoção das medidas investigativas cabíveis.

R7

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