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Audiência de custódia mantém prisão de Silveira até votação na Câmara

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O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) teve sua prisão mantida. A decisão foi tomada em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, determinou a manutenção da prisão do parlamentar até que a Câmara dos Deputados delibere sobre o assunto.

O entendimento de Vieira foi que não havia possibilidade de relaxar a prisão de Silveira neste momento. O bolsonarista está preso desde terça-feira (16), após publicar vídeo no qual ameaça ministros da Corte. A avaliação do magistrado, entretanto, é que só é possível decidir sobre a decretação de prisão preventiva após o plenário da Câmara dos Deputados votar o tema.

Após a deliberação da Câmara, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a conversão da prisão – de flagrante para preventiva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na audiência pela legalidade da prisão em flagrante e afirmou ainda que não havia motivos para relaxamento da prisão.

Pela decisão, o deputado será transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão da Polícia Militar, que tem melhores condições carcerárias para ter a custódia da prisão.

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