Conselho Federal de Medicina é processado por indicar remédios ineficazes contra Covid-19

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi processado pela Defensoria Pública da União, nesta sexta-feira (1º), por indicar cloroquina e hidroxicloroquinaa pacientes com Covid-19. Os remédios são comprovadamente ineficazes no tratamento contra a doença.

A ação civil por danos morais coletivos foi protocolada na 22° Vara Cível Federal de São Paulo. O documento foi assinado por defensores públicos de 10 estados e do Distrito Federal.

Além de indenização de R$ 60 milhões, o órgão pede indenizações individuais a familiares que tiveram parentes tratados com as medicações citadas, tiveram o estado de saúde piorado e morreram.

Os representantes da instituição também pedem que o CFM “oriente ostensivamente a comunidade médica e a população em geral sobre a ineficácia de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19”.

No texto, é mencionado o parecer do Conselho de 2020 que autorizou a indicação de cloroquina e hidroxicloroquina para o chamado “tratamento precoce”.

Também são expostas declarações posteriores do Conselho que permaneceram com a orientação para o uso sob a justificativa de autonomia do médico e do paciente, embora pesquisas científicas tenham divulgado que houve aumento de mortalidade e ineficácia da cloroquina no uso contra a Covid-19.”Apesar de toda a evidência científica acumulada, em 5 de maio de 2021, foi divulgado que o CFM ratificou que não mudaria sua postura em relação ao uso da cloroquina no Brasil”. 

Em nota, o Conselho disse que ainda foi comunicado judicialmente sobre a ação civil. “Caso seja acionado, oferecerá todas as informações pertinentes”.

O plano de saúde Hapvida responde, há mais de um ano, a um processo administrativo instaurado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que apura denúncias sobre a prescrição de medicamentos do chamado “kit Covid” a pacientes da empresa. O recurso do caso deve ser julgado neste mês.

Na terça-feira (28), a advogada Bruna Morato, representante de médicos que denunciam a rede Prevent Senior por fraudes na pandemia, acusou o Governo Federal de firmar um “pacto” com a operadora de saúde para validar o chamado “kit Covid”, tratamento da doença com medicamentos sem eficácia comprovada.

De acordo com ela, o objetivo era usar um estudo realizado em hospitais da empresa para validar o discurso do Palácio do Planalto contrário ao isolamento social e ao lockdown, adotados como forma de evitar a propagação do vírus.

Em um depoimento de mais de seis horas à CPI da Covid, no Senado, a advogada falou que a estratégia estava alinhada com interesses do Ministério da Economia e era intermediada por integrantes do chamado “gabinete paralelo”, formado por médicos defensores do chamado “tratamento precoce”, que prestou assessoria informal ao presidente Jair Bolsonaro durante a crise sanitária.

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