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Eleições Municipais 2024: prazo para filiação partidária vai até 6 de abril

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Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Domicílio eleitoral

O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requerer inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares.

Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.

Fonte: TSE

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Acidente com vítima fatal na BR-226 entre Triunfo Potiguar e Jucurutu, RN.

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Nesta sexta-feira, 19 de julho de 2024, na BR-226, um homem foi encontrado morto, em decorrência de um acidente de trânsito entre os municípios de Triunfo Potiguar e Jucurutu, na divisa da região Oeste com o Seridó. Segundo relatos de populares, a vítima foi identificada como João Batista, conhecido como ‘Joca Berto’, da cidade de Paraú, RN.

Joca Berto estava em uma moto, e seu corpo foi encontrado ao lado do veículo que ele possivelmente conduzia. Segundo informações, são que agentes do exército, que estão trabalhando na manutenção da rodovia federal, encontraram a vítima e acionaram a polícia militar. A PM, por sua vez, acionou uma equipe da PRF e a equipe do ITEP.

O corpo foi removido para necropsia e, posteriormente, será liberado para velório e sepultamento.

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Lei municipal proíbe condenados por maus-tratos a animais de exercerem cargo público

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Nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município – Foto: Reprodução
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), sancionou a lei nº 7.733, que “proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na Administração Pública da Cidade de Natal por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais”.

De acordo com o documento, que foi publicado no Diário Oficial de Natal nesta quinta-feira (18), “fica vedado o exercício de cargo, emprego ou função na Administração Pública da Cidade de Natal, bem como a prestação de serviços ou participação em licitação, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais”.

Ainda na publicação, isso pode ser aplicado “à Administração Pública direta, em todas as esferas do Poder Executivo e Legislativo Municipais, bem como à Administração Pública indireta, incluindo autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista que contem com participação acionária do Município”.

A punição vale durante o “período que durar o cumprimento da pena aplicada por sentença penal condenatória transitada em julgado”.

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Trump deve “tentar tirar proveitos” do atentado que aconteceu, diz Lula

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Trump deve “tentar tirar proveitos” do atentado que aconteceu, diz Lula – Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 3ª feira (16) que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump (Partido Republicano) deve “ tentar tirar proveitos ” do atentado que ocorreu durante o comício no sábado (13). O candidato, que disputará as eleições presidenciais em novembro, foi atingido por um tiro de raspão. O atirador foi morto.

O chefe do Executivo brasileiro declarou que a violência política sofrida pelo norte-americano “ é abominável ” e que o caso deve “ sensibilizar ” uma parcela da sociedade e influenciar o período eleitoral.

“ Eu não sei quais foram as respostas que os democratas deram, não sei quais foram as respostas que os políticos deram. Eu, sinceramente, acho que o Trump vai tentar tirar proveito disso. Aquela foto dele com o braço erguido, aquilo se fosse encomendado não saia melhor ”, disse em entrevista à Record .

Lula é aliado do atual presidente dos EUA, Joe Biden (Democrata), que tenta a reeleição. Segundo o petista, a resposta ao atentado deve ser “ pregar civilidade ” e a “ tolerância ” no debate político. Ambos repudiaram a tentativa de assassinato de Trump.

“ Eu acho que depende do jeito que ele vai explorar isso, depende do jeito. É muito difícil você não sensibilizar uma parcela da sociedade quando é agredido, quando é morto ”, declarou.

Fonte: Poder 360

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