O antigo Registro Geral (RG) ainda pode ser utilizado pelos brasileiros, mas tem data definida para deixar de valer. O modelo tradicional da carteira de identidade será aceito em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março daquele ano, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o documento de identificação adotado no país.
A mudança já está em andamento e não exige que a população faça a troca imediatamente. A substituição ocorre de forma gradual, enquanto a nova carteira passa a concentrar a identificação do cidadão em um único número: o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A medida busca padronizar os documentos emitidos pelos estados e ampliar a segurança contra fraudes.
No Rio Grande do Norte, a CIN já é emitida desde dezembro de 2023 e pode ser solicitada nos postos de atendimento da Polícia Científica do RN. O estado possui unidades em praticamente todos os municípios, incluindo 28 Centrais do Cidadão e mais de 140 Câmaras Municipais e prefeituras conveniadas.
Como emitir a nova CIN no Rio Grande do Norte
Para solicitar o documento, o cidadão precisa apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, em original ou cópia autenticada e legível, além do CPF e do comprovante de residência, conforme as orientações do sistema de identificação do RN.
A primeira emissão da CIN é gratuita. O documento pode ser emitido em papel e possui também uma versão digital disponível no aplicativo GOV.BR. No Rio Grande do Norte, também existe a possibilidade de emissão em cartão de policarbonato, modalidade que pode ter cobrança de taxa.
A nova identidade permite ainda acrescentar informações e números de outros documentos, como CNH, título de eleitor, PIS/Pasep, NIS, carteira de trabalho, certificado militar e identidade profissional. Esses dados são opcionais e, para incluí-los, é necessário apresentar os respectivos documentos durante o atendimento.
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Validade muda conforme a idade
A validade da CIN varia de acordo com a faixa etária. Para crianças de até 11 anos, o documento tem validade de cinco anos. Para pessoas de 12 a 59 anos, a validade é de dez anos. Já para quem tem 60 anos ou mais, a validade é indeterminada.
No RN, o agendamento para emissão da identidade pode ser realizado pelo sistema da Polícia Científica. O cidadão também pode acompanhar pelo CPF o andamento do atendimento e verificar quando o documento estará disponível para retirada.
A versão digital da CIN também pode ser acessada pelo aplicativo GOV.BR. Segundo o Governo Federal, os documentos físicos e a versão digital possuem o mesmo número de identificação, e apenas a última CIN emitida permanece com QR Code válido.
RG antigo ainda pode ser usado
Apesar da mudança, quem ainda possui o RG tradicional não precisa correr para substituí-lo. O documento permanece válido até 28 de fevereiro de 2032, desde que esteja em condições de identificação e dentro das situações em que é aceito.
A recomendação é que a população faça a atualização de forma planejada, especialmente em casos de perda, roubo, alteração de dados pessoais ou necessidade de renovar o documento.
Serviço
Carteira de Identidade Nacional (CIN) – RN
- Primeira emissão: gratuita;
- Documento necessário: certidão de nascimento ou casamento;
- CPF: passa a ser o número único de identificação;
- Agendamento: pelo sistema da Polícia Científica do RN;
- Versão digital: disponível no aplicativo GOV.BR;
- Validade do RG antigo: até 28 de fevereiro de 2032.
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