Connect with us

HOME

Alexandre de Moraes inclui Elon Musk como investigado no inquérito das Fake News

Published

on

O ministro justificou a decisão argumentando que as ações de Elon Musk configuram flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, incitação ao crime, ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma.

“Esses são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da DOLOSA INSTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA das atividades do ex-TWITTER atual “X”, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal”, diz Moraes.

Alexandre de Moraes lembra na decisão que as atividades desenvolvidas na Internet são regulamentadas no Brasil pela Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet (MCI) e pela Constituição Federal. Dessa forma, o ordenamento jurídico brasileiro prevê, segundo Moraes, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, ou ainda, que determinem a cessação da prática de atividades ilícitas, com bloqueio de perfis.

“Os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada não devem ter nem mais, nem menos responsabilidade do que os demais meios de mídia, comunicação e publicidade, principalmente, quando direcionam ou monetizam os dados, informações e notícias veiculadas em suas plataformas, auferindo receitas”, diz o ministro.

A decisão de Alexandre de Moraes vem como uma resposta aos ataques que sofreu durante este final de semana do CEO da rede social, que usou seu perfil, dizendo que o magistrado pratica censura no Brasil e que iria ignorar todas as restrições impostas pelo judiciário sobre contas de investigados pelo mesmo inquérito, e ameaçou fechar o escritório da companhia no Brasil.

O ministro também determinou que caso a plataforma resolva não cooperar com a justiça brasileira, seja não cumprindo decisão judicial ou reativando perfis cujo bloqueio foi determinado pelo Poder Judiciário, arcará com a uma multa diária de R$ 100 mil por perfil reativado e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil.m

Continue Reading
Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

HOME

Assista o vídeo acidente com vítima fatal na comunidade do Malheiro próximo ao boi Rigado nome da vítima até agora conhecido tizin daqui a pouco mais informação

Published

on

By

Continue Reading

HOME

Chuvas poderão ser até acima da média nas regiões Leste e Agreste do RN, prevê Emparn

Published

on

By

As regiões Leste e Agreste do RN deverão registrar volume de chuvas de normal a acima das médias nos meses de junho, julho e agosto. A informação é da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), que concluiu a análise das condições de chuvas e previsão para os próimos meses.

Quanto às regiões Central e Oeste, que nesse período começa o período de estiagem, as chuvas devem ocorrer em índices próximos à normalidade, podendo em alguns momentos ocorrer pancadas de chuvas significativas. Segundo o serviço de meteorologia da Emparn, as condições oceânicas e da circulação atmosféricas são determinantes.

No oceano Atlântico, as águas superficiais na bacia tropical continuam mais quentes que o normal, mantendo as condições favoráveis à ocorrência de chuvas com intensidade moderadas a fortes para esse período em toda a faixa litorânea do Nordeste — deste o sul do estado da Bahia até o litoral norte do Rio Grande do Norte.

As temperaturas, de acordo com o meteorologista Gilmar Bristot, continuarão apresentando valores acima do normal, com a máxima variando de 290C a 310C e a mínima entre 200C a 240C. No interior do estado, a temperatura máxima deve variar entre 330C a 350C e a mínima entre 180C a 220C nas regiões serranas.

As chuvas observadas até o momento, durante o mês de maio no Rio Grande do Norte, apresentaram valores abaixo do normal devido principalmente à presença de um bloqueio atmosférico que se instalou durante grande parte do mês sobre a parte central a América do Sul, de acordo com o meteorologista Gilmar Bristot, impedindo a passagem de sistemas frontais e forçando o deslocamento da Zona de Convergência Intertropical para o norte.

Parâmetros que, segundo a Emparn, provocam a redução das instabilidades sobre a região. Foram observados alguns eventos com chuvas fortes nas regiões do Oeste, no município de Campo Grande e no Litoral Leste, região da Grande Natal. As regiões Central e Agreste do Rio Grande do Norte registraram, em maio, chuvas abaixo do esperado para o período (até 24 de maio), com 29,4% e 31,5%, respectivamente.

Continue Reading

HOME

TSE permite a distribuição de santinhos em feiras livres, desde que não cause poluição visual

Published

on

By

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira, 23, que a distribuição de santinhos por candidatos a cargos políticos é permitida em feiras livres, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum.

A decisão passa a valer a partir deste ano. Segundo a relatora, a ministra Cármen Lúcia, esses espaços são de uso comum, portanto os candidatos têm a liberdade de transitar por eles e entregarem os panfletos políticos à população. “Esta é uma prática comum. Acho difícil que a gente possa dizer que, nessas feiras livres, o candidato não possa circular e, circulando, não possa entregar panfletos ou santinhos”, afirma a ministra.

O parecer veio a partir de um caso no TSE. O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) e o deputado distrital Iolando Almeida de Souza (MDB-DF) foram acusados pelo Ministério Público de realizarem propaganda eleitoral irregular, após distribuírem santinhos em feira livre na campanha de 2022.

Levados ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), os emedebistas foram condenados a pagar uma multa, Prudente pagaria R$ 4 mil e, Souza, R$ 2 mil. Eles recorreram a decisão levando o caso ao TSE, que, por unanimidade, decidiu retirar a pena e padronizar a permissão de distribuir santinhos em feiras livres para as próximas eleições.

Estadão Conteúdo

Continue Reading

home