Antigo Twitter bloqueia perfis por ordem judicial no Brasil e diz que não pode informar qual juiz ou tribunal deu a ordem

A rede social ‘X’ (antigo Twitter) divulgou uma nota neste sábado (6) em seu perfil para assuntos governamentais (Global Government Affairs – @GlobalAffairs), informando que foi obrigada a bloquear contas por decisões judiciais.

A companhia também informou que não pode informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem.

A divulgação da nota acontece no mesmo dia em que o proprietário do ‘X’, Elon Musk, usou a rede social para questionar o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ‘por que existe tanta censura no Brasil’.

Leia a íntegra da nota abaixo:

A X Corp. foi forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil. Informamos a essas contas que tomamos tais medidas.

Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas.

Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei.

Estamos proibidos de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou em qual contexto.

Estamos proibidos de informar quais contas foram afetadas.

Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem.

Não acreditamos que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for possível.

O povo brasileiro, independentemente de suas crenças políticas, têm direito à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à transparência por parte de suas próprias autoridades.

Foto: Win McNamee/Getty Image