CCJ do Senado aprova PEC que autoriza venda de sangue no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 15 votos a favor e 11 contra nesta quarta-feira (4) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a coleta e o processamento de sangue humano para venda no Brasil. Atualmente, a comercialização do sangue e seus derivados é proibida pela Constituição. O texto vai a plenário e, caso seja aprovado, será encaminhado pela Câmara.

A medida, chamada de “PEC do Plasma”, vai contra posição do Ministério da Saúde, que defendeu a derrubada da proposta que permite a venda de sangue no Brasil por considerar que a mudança abre uma brecha para doação remunerada, causando danos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O plasma é a parte líquida do sangue, que pode ser utilizada para produção de medicamentos, chamados hemoderivados. A matéria dividiu integrantes da base do governo no Senado.

Inicialmente, o texto da relatora do tema, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), previa a coleta de sangue remunerada, mas a possibilidade foi retirada do texto pela própria parlamentar, que acatou uma emenda propondo a exclusão do trecho. A mesma emenda estabelece ainda que lei posterior deverá regulamentar quais serão os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização do plasma tanto pela iniciativa privada quanto pela pública. O texto fixa ainda que a produção de medicamentos hemoderivados, “preferencialmente” pelo SUS.