Decreto de Lula deixa atiradores olímpicos sem munição para treinar

O primeiro decreto editado no governo Lula (PT) para revogar as normas criadas por Bolsonaro que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munições está afetando também o treinamento de atletas. Os atiradores se preparam para provas olímpicas e paralímpicas visando Paris-2024 e o Pan de Santiago, entre outros torneios.

Eles se encaixam como CACs, a famosa sigla para colecionadores, atiradores e caçadores, mas tinham privilégios por terem o esporte como profissão. Sob Bolsonaro (PL), os CACs tiveram acesso facilitado a armas e munição. Lula anulou decretos do antigo governo sobre esse tema, atingindo também os atletas.

O tiro esportivo é modalidade olímpica desde 1896, e trouxe as primeiras medalhas olímpicas para o Brasil em 1920, na Bélgica. Até dezembro do ano passado, um atirador esportivo que comprovasse ser atleta de alto rendimento podia comprar 5 mil munições ao ano, com flexibilidade para adquirir nova leva se comprovasse ter utilizado a anterior. Agora, o limite é de 600 munições por ano. Um único treino consome entre 200 e 400.

Além disso, os clubes não conseguem mais comprar munição para revenda em competições. Antes, um atirador podia levar só a arma até um evento, adquirindo no local a munição utilizada na prova. Agora, ele precisa viajar transportando essa munição.

Entidades do setor esportivo tiveram agenda ontem (7) com o secretário nacional de Segurança, Tadeu Alencar, para levar os pleitos dos atletas de alto rendimento, que vivem uma contradição governamental. Ao mesmo tempo em que estão tendo dificuldades para treinar, são incentivados a buscar resultados a partir de programas como o Bolsa Atleta, o Bolsa Pódio e apoio direto do COB e do CPB com recursos das loterias federais.

Como era antes?
O Exército, que controla a aquisição de armas e munições no Brasil, ao menos desde 1999 dá acesso mais amplo a munição ao atirador esportivo que participa de competições e, por isso, tem uma rotina de treino. Na virada do século, por exemplo, o atirador “em plena prática do esporte” podia comprar até 2 mil munições por mês.

No governo Michel Temer (MDB), essa regulamentação foi detalhada, com os atletas sendo divididos em três níveis. Os que estavam no último patamar e comprovassem participar de no mínimo quatro competições por ano, podiam adquirir até 40 mil munições/ano. Sob Jair Bolsonaro (PL), esse limite caiu para 5 mil munições, com renovação analisada caso a caso pelo Exército.

Bolsonaro, porém, publicou dez decretos e 14 portarias dando novos regramentos e, na prática, facilitando a aquisição de armas e munições pelos CACs. Entre setembro e novembro do ano passado, foram registradas, em média, 2 mil novas armas por dia por esse grupo. Em todo o ano de 2015, por exemplo, tinham sido 10 mil registros. Até agosto de 2022, tinham sido registradas no ano 207 mil armas.

O novo governo entende que esse crescimento aconteceu de forma descontrolada. Um exemplo foi a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson com quase 8 mil unidades de munição.

UOL