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O juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que acusou um sargento da Polícia Militar (PMDF) de mentir em um processo ficará 30 dias sem poder atuar em mais de um órgão do Judiciário local. Pelo mesmo período, o magistrado terá a remuneração e a gratificação pelo serviço acumulado suspensos.
As medidas estão descritas no acordo firmado entre o juiz Paulo Afonso Correia e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No acordo, firmado em 27 de maio deste ano, o juiz se comprometeu a fazer uma retratação pública ao PM. Ele terá 60 dias para cumprir essa parte.

O magistrado também deverá apresentar, em até 15 dias, certidão referente à produtividade nas unidades judiciárias em que atuou, e à produtividade média dos juízos com a mesma competência.

As medidas foram tomadas após o juiz humilhar o PM Andre Gripp de Melo. O caso ocorreu durante audiência de André em julho de 2023.

Na época, o PM teria dado informações sobre uma ocorrência as quais não constavam no processo judicial. Em seguida, acabou ouvindo um sermão do magistrado Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, devido à falta desses detalhes nos registros oficiais.

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O “esculacho” do juiz incluiu, ainda, a acusação de o policial mentir “descaradamente” e de ser “irresponsável” e “omisso”.

Relembre o caso

A sessão em questão ocorreu em videoconferência, com participação do acusado, do advogado de defesa dele, de uma promotora de Justiça do Distrito Federal. Na gravação, o magistrado relata brevemente os fatos pelos quais o PM responde, que envolvem acusações de condutas indevidas durante a prisão de um suspeito de tráfico de drogas.

Em seguida, o juiz se dirige ao sargento e pede que ele explique as informações prestadas em depoimento que não constam no processo. “Agora, que estou com a língua seca [de falar] igual a um papagaio, queria que o senhor me explicasse essas informações que falou, que só existem na cabeça do senhor”, cobrou o magistrado.

O sargento tenta se defender e alega que falou a verdade em depoimento. Contudo, o magistrado cobra de André provas no processo que comprovem o testemunho dele.

“O senhor é tão irresponsável, tão omisso, que fala tudo isso [relatado na audiência] na delegacia e não se certifica de que tudo está lá, no processo. E, quando chega aqui, o senhor quer que eu engula essa sua historinha de que as coisas aconteceram desse jeito? O senhor acha que não tenho discernimento para saber quando uma pessoa está mentindo descaradamente pra mim, não?”, indagou Paulo Afonso.

“O senhor não é policial civil”

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O policial continua a tentar argumentar que não mentiu, mas é interrompido novamente. O juiz diz que não está satisfeito com as explicações e alerta que levará o caso para a Corregedoria da PMDF. “O que me parece aqui é que o senhor se valeu dessa situação para forjar uma situação, para fazer a entrada em um imóvel que o senhor sabia que tinha droga lá dentro”, comentou o magistrado.

“O senhor vai aprender isso, de um jeito ou de outro, nem que venha a perder a farda. O senhor não é policial civil. O senhor é policial militar. Se o senhor quer ser investigador, faça concurso para a Polícia Civil. O senhor vai ser responsabilizado por isso [pelo suposto falso testemunho]”, disparou Paulo Afonso. “Não é porque você é policial militar que tudo o que o senhor disser vou achar que é verdade.”

O blog Alex de Olho na Notícia é muito mais do que uma simples plataforma de informação; somos uma empresa investigativa comprometida com a verdade e a justiça. Nossa missão é levar notícias de qualidade e conteúdo investigativo 24 horas por dia, alcançando tanto nosso público local quanto seguidores internacionais. Mais do que informar, o que nos move é o compromisso social: estamos sempre ao lado da população, especialmente das pessoas mais vulneráveis, oferecendo apoio e visibilidade a quem mais precisa. Nossa atuação vai além das fronteiras do Brasil, refletindo a responsabilidade de um trabalho ético e rigoroso, focado em transformar vidas e trazer esperança através da informação e do suporte à comunidade. Este é o propósito que guia Alex de Olho na Notícia: unir jornalismo investigativo com solidariedade, fazendo da nossa voz um instrumento de mudança real

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Eleições 2024

Código Penal prevê punição mesmo que crime de ‘golpe’ não tenha sido consumado, diz jornal

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De acordo com o grupo Globo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dizem que o inquérito sobre a tentativa de golpe concluído pela Polícia Federal (PF), nessa quinta-feira (21), traz elementos suficientes para punir ao menos parte dos 37 indiciados. De acordo com eles, há elementos concretos para evidenciar que o golpe só não ocorreu por fatores externos. O artigo 14 do Código Penal descreve serem passíveis de punição crimes não consumados por motivos alheios à vontade dos investigados.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vêm argumentando que não pode haver punição porque o golpe não ocorreu. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, afirmou em rede social que, “por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime”. Flávio, que é advogado, seguiu dizendo que “para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes, o que não parece ter ocorrido”.

O artigo 14 do Código Penal define quais são os tipos de crime e as respectivas penas. O mais grave é o consumado, “quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal”. Já a tentativa do crime se configura quando “iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”, detalha. Nesse caso, segue o Código Penal, pune-se com pena correspondente ao crime consumado, mas reduzida de uma a dois terços.

Ministros ouvidos pelo blog destacam que o relatório tornado público pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na terça-feira (19) traz elementos suficientes para caracterizar que o golpe efetivamente não ocorreu por fatores alheios à vontade dos investigados. Segundo eles, o documento deixa claro que os golpistas iniciaram a execução, compraram armas, fizeram documentos falsos e tocaia. Além disso, tinham um plano completo, que envolvia listagem de armamentos e próximos passos, tal como a constituição de um gabinete de crise chefiado pelo general Augusto Heleno.

No dia 15 de dezembro de 2022, seis pessoas se posicionaram para executar a ação. Um deles se colocou próximo à residência de Alexandre de Moraes. A ação só é abortada às 20h59, cerca de seis minutos após os investigados compartilharem uma mensagem informando a suspensão da sessão do STF.

A pena por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” tem pena que varia de 4 a 8 anos de prisão. Já a punição para golpe de Estado, que fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, é de 4 a 12 anos de reclusão. Por fim, organização criminosa tem pena de cinco a 10 anos.

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Eleições 2024

Governo Lula deve injetar R$ 100 bilhões na economia com mudanças no consignado

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Sergio Lima/AFP
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera anunciar em até duas semanas mudanças que flexibilizem as regras para o empréstimo consignado. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, está à frente da formatação, que deve injetar R$ 100 bilhões na economia, conforme apurou o Poder360.

Marinho vem discutindo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, medidas atreladas ao consignado no setor privado. O tema foi tratado em reunião entre os 2 e Lula, em 12 de novembro, no Palácio do Planalto.

Na 4ª feira (20.nov), este jornal digital apurou que o assunto foi abordado novamente durante jantar oficial oferecido pelo presidente Lula e pela primeira-dama Janja Lula da Silva ao presidente chinês, Xi Jinping, no Palácio Itamaraty. Foi Haddad quem sinalizou o prazo para anunciar a medida.

A equipe do ministro Marinho trabalha em um projeto de lei para implementar as mudanças. O modelo atual de consignado estabelece a necessidade de um convênio entre os empregadores e as instituições financeiras.

A nova proposta deve alterar esse sistema para o setor privado. A ideia é que a solicitação passe a ser feita diretamente pelas plataformas e-Social e FGTS Digital.

O Poder360 apurou que a Caixa Econômica Federal –agente operador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)– foi chamada para construir o novo produto e que a operação-piloto seria feita pelo banco público para depois ser estendida a outras instituições financeiras.

Há um entendimento de que a carteira de crédito robusta –que se aproxima de R$ 750 bilhões –para o público-alvo do consignado permite abrir espaço para ampliar o mecanismo para o setor privado, sem a necessidade de haver autorização do empregador.

A tendência é de que garantias adicionais sejam dadas às instituições financeiras. O consignado estendido ao setor privado vem para substituir o saque-aniversário do FGTS, do qual Marinho é bastante crítico.

Em setembro, o ministro havia sinalizado que Lula deu aval para acabar com o saque-aniversário. A construção civil também é favorável ao fim do mecanismo por avaliar que ele concorre diretamente com o crédito liberado para o setor.

O estoque de crédito para o saque-aniversário se aproxima de R$ 170 bilhões. Em alguns bancos, a operação envolvendo esse tipo de empréstimo está passando 40 meses, o que é visto como um aditivo para acabar com o dispositivo.

O consignado privado, por sua vez, teria margem de desconto de salários e aposentadorias semelhante ao que se dá hoje (até 30%) para pagamentos de empréstimos e com juros baixos.

Poder 360

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Eleições 2024

Senador Cleitinho afirma que Bolsonaro é alvo de perseguição política

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O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), durante seu discurso no Senado nesta quarta-feira (20), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vem sendo alvo de perseguição política.

Cleitinho também fez um apelo aos colegas parlamentares para que “defendam a honra” do ex-presidente.

“Por que toda hora a ladainha é ficar falando em ‘Bolsonaro, Bolsonaro, Bolsonaro’? O meu amigo, já tem dois anos que é o Lula, esqueça o Bolsonaro, esqueça a família do Bolsonaro. Agora eu peço aos senadores que foram eleitos com o apoio do Bolsonaro para a gente defender a honra do Bolsonaro. O que eles querem fazer é sacanagem com o ex-presidente”, disse o Cleitinho.

O senador mineiro ainda disse que Bolsonaro é “muito bem casado” e elogiou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. “Ela representou muito bem o país durante os quatro anos de primeira-dama. Esqueçam o homem, ele é casado, esqueçam um pouco. Vocês não vão fazer patifaria com o ex-presidente Bolsonaro. Se estão com medo, vai rezar que passa”, completou.

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Eleições 2024

Alckmin diz que explosões são atentado grave e apuração será rigorosa

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse em Baku, no Azerbaijão, onde participa da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que as explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, ocorridas na noite dessa quarta-feira (13), são graves e devem ser apuradas com extremo rigor.

“Triste e grave. Triste pela perda de vida e grave por ser um atentado a uma instituição da República, a um poder da República, que deve ser apurado com extrema rapidez e extremo rigor. E é isso que acredito que os órgãos de segurança o farão”, afirmou.

Para Alckmin, as explosões foram uma manifestação isolada e não representam ameaça de novos ataques como os que ocorreram no dia 8 de janeiro de 2023. ”É permanente o trabalho no sentido de reduzir essa violência, esses atos absurdos. que comprometem a paz, a democracia, comprometem a segurança. Mas nós temos instituições sólidas e a apuração será rigorosa”, reforçou.

O vice-presidente também não acredita que o caso de Brasília possa representar qualquer ameaça ao G20, que começará no Rio de Janeiro, com a programação do G20 Social, nesta sexta-feira (15). “Não vejo nenhum problema, está tudo muito bem encaminhado para o Rio de Janeiro”, concluiu.

Duas explosões seguidas ocorreram no início da noite de ontem, na Praça dos Três Poderes, próximo ao Supremo Tribunal Federal, que foi evacuado em seguida. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal confirmou a morte de uma pessoa.

O carro encontrado no local da explosão foi identificado e pertence a Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, de Rio do Sul (SC). A identidade do corpo encontrado próximo ao local da explosão ainda não foi confirmada, mas a família reconheceu o carro pelas imagens da televisão.

Fonte: Agência Brasil

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Eleições 2024

Emendas, tributos e serviços pautam horário dos deputados na sessão plenária da ALRN

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Na sessão plenária desta quinta-feira (11), a pauta dos deputados versou desde as questões relativas aos impostos cobrados no RN, quanto o pagamento de emendas parlamentares e a questão dos serviços públicos.

Primeiro a discursar, o deputado José Dias (PSDB) tornou a cobrar o pagamento de emendas parlamentares por parte do governo estadual. “Para alguns já liberaram mais de R$ 2 milhões. As emendas da saúde, caso fossem liberadas, diminuiriam o sofrimento de algumas pessoas”, afirmou.

José Dias também questionou as dificuldades alegadas pelo governo para cumprir reajustes salariais de algumas categorias em detrimento de outras, principalmente quando os prejudicados são servidores que recebem até dois salários-mínimos.

Os problemas enfrentados pelos alunos e professores da Escola Estadual Antônio Aladim, em Caicó, foram abordados pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB). O parlamentar fez um apelo para que a Secretaria Estadual de Educação (SEEC/RN) assegure a manutenção das turmas existentes.

“Ontem foi feita uma reunião, debatendo a retirada das turmas do 6º e 7º ano, de umas escola que atendem 12 bairros, e esses alunos estão tendo que se deslocar pra outras regiões. Então faço um apelo para que o governo encontre uma solução”, afirmou Nelter.

A convocação dos candidatos aprovados no último concurso de praças da PM foi o destaque no discurso de Isaac da Casca (MDB). O parlamentar defendeu que sejam preenchidos os 445 cargos que estão vagos por motivos diversos como aposentadoria, morte e outros.

“Convocar estes candidatos aumentaria o número de policiais na rua, aumentando a segurança e evitando desperdício de recursos”, disse.

Em outro momento o parlamentar se posicionou contrário ao projeto recebido pela ALRN, no qual o governo propõe a retomada da alíquota de ICMS e contra a criação de um novo imposto para carros elétricos. “Existem outros meios de equilibrar nossas contas, evitando desperdícios”, afirmou.

O Selo UNICEF concedido aos 73 municípios do RN, em reconhecimento ao avanço nas políticas públicas para a infância e a adolescência foram a pauta do deputado Neilton Diógenes (PP). “A gente sabe que esse resultado é uma continuidade do trabalho de várias secretarias e que contribuíram para o município avançar em áreas como a saúde, educação e proteção para milhares de crianças no RN”, disse.

O deputado parabenizou, principalmente, os gestores e equipes de Apodi, Angicos, Itaú, Mossoró, Messias Targino, Riacho da Cruz e Upanema.

A reunião da qual participou, como membro da Comissão de Direitos Humanos da ALRN com a comitiva de prefeitos portugueses foi mencionada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). “Houve demonstração de interesse em manter intercâmbio com o Brasil, especialmente o RN, que tem muita potencialidade turística”, disse.

Encerrando o horário dos deputados, Coronel Azevedo defendeu que o governo estadual repasse com agilidade os recursos federais destinados aos municípios, como Fundeb e outros. “Os municípios estão sofrendo porque o governo não repassa e caso haja atraso no pagamento de servidor público, é porque o dinheiro está retido”, questionou.

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O parlamentar também parabenizou os policiais pelo Dia do Veterano, celebrado no dia 4 de novembro.

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