O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira (18), em Brasília (DF), o processo de relicitação do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.
Na ocasião, o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo na corte de Contas, deve apresentar parecer sobre a relicitação do terminal aéreo potiguar. Após isso, o plenário vai apreciar a abertura de um novo leilão. O aeroporto aguarda nova licitação desde março de 2020, quando a atual gestora, Inframérica, decidiu por devolver a concessão.
Após a análise do TCU, o processo será encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para aprovação e publicação do edital da relicitação, que estabelecerá a data do leilão. Somente após a conclusão dessas etapas será possível estabelecer a data da homologação do resultado do leilão.
Em dezembro, a ANAC contratou a auditoria PwC para validar o cálculo de indenização dos investimentos feitos no aeroporto pela atual concessionária, a Inframérica. Avaliação preliminar da agência reguladora, feita em setembro passado, estimou o valor indenizatório em R$ 549 milhões.
Em março de 2020, a Inframérica anunciou a devolução do aeroporto ao alegar prejuízos financeiros. Desde então, a ANAC deflagrou o processo que vai definir um novo concessionário ao terminal aéreo potiguar. Em setembro passado, a agência reguladora informou que a expectativa do Ministério da Infraestrutura é que o leilão ocorra até o fim deste ano. Após o leilão, a previsão de investimentos no aeroporto é na ordem de R$ 308,9 milhões.
O cálculo de indenização do concessionário levou em consideração a data base de 31 de dezembro de 2021. Com isso, a auditoria PwC vai validar o valor final, cujo parecer será apreciado pela ANAC juntamente com recurso apresentado pela concessionária.
Em 2022, segundo dados da Inframérica, o aeroporto já registrou a movimentação de 13.328 aeronaves — entre pousos e decolagens. Ao todo, o terminal recebeu 1,65 milhão de passageiros entre janeiro e setembro. Ao se comparar com 2021, com 1,248 milhão de pessoas, houve alta de 32% na movimentação de passageiros.