Licitação do transporte público de Natal prevê subsídio anual de R$ 73 milhões

Foto: Reprodução / STTU

A Prefeitura de Natal estima destinar R$ 73 milhões por ano para subsidiar a operação do transporte coletivo no novo modelo de concessão do sistema de ônibus da capital e mais R$ 18 milhões para custear os benefícios tarifários (gratuidades e meia-passagem). O valor consta do Plano de Negócios de Referência, que integra o edital de licitação, e representa uma mudança na forma de financiamento do serviço, que deixará de depender exclusivamente da tarifa paga pelos passageiros.

“Legalmente, o modelo está embasado nas leis vigentes e nos instrumentos municipais aplicáveis, com mecanismos de pagamento e garantia estruturados nos anexos do edital”, destacou a equipe de planejamento responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar.

A licitação prevê contratos com duração de 15 anos e valor global estimado em R$ 3,853 bilhões, distribuídos em dois lotes (R$ 1,788 bilhão no Lote 01 e R$ 2,065 bilhões no Lote 02). Além disso, estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 604,2 milhões ao longo da concessão, destinados à implantação e à manutenção da estrutura necessária para a operação do sistema.

A sessão pública da licitação está agendada para as 11h do dia 4 de novembro de 2026, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (CEMURE), no bairro Nazaré. Pelo modelo proposto, as empresas concessionárias deixarão de ser remuneradas apenas pela arrecadação das passagens, que a Prefeitura garante que permanecerá no valor de R$ 5,20, com a manutenção do Domingo Gratuito e das gratuidades atualmente vigentes.

O edital estabelece uma separação entre a tarifa pública, paga pelo usuário, e a tarifa de remuneração, destinada às operadoras e que corresponde ao custo real para operar o sistema de transporte público.

Com isso, as empresas não disputarão quem cobrará a menor passagem do usuário. Vencerá a que aceitar receber a menor tarifa de remuneração, cujos valores máximos são de R$ 7,35 (Lote 1) e R$ 7,24 (Lote 2).

Sempre que a receita obtida com a venda de passagens não for suficiente para atingir a remuneração contratual, a diferença poderá ser coberta por meio de subsídio operacional do Município. A licitação prevê que a concessionária deverá suportar, no máximo, a perda correspondente a uma redução de 20% na demanda. Perdas além disso serão cobertas via ajuste tarifário ou por subsídio.

O Plano de Negócios de Referência estima esse aporte em R$ 73.044.965,80 por ano, valor utilizado nos estudos econômicos que fundamentam a concessão. O documento, no entanto, trata esse montante como estimativa, calculada a partir das premissas adotadas para a modelagem financeira do sistema.

A operação será dividida em dois lotes independentes. O edital permite que uma mesma empresa participe da disputa pelos dois, mas impede que ela seja vencedora de ambos, restrição que também alcança empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. A medida busca evitar concentração de mercado e ampliar a concorrência entre os operadores.

O Termo de Referência estabelece que a futura concessionária será responsável por toda a operação do sistema, incluindo o fornecimento da frota, a manutenção dos veículos, a infraestrutura operacional, a tecnologia embarcada, os sistemas de bilhetagem, o monitoramento e as demais estruturas necessárias à prestação do serviço. O edital afirma que os valores foram indicados nos estudos de viabilidade econômico-financeira, “não constituindo garantia de receita, demanda ou retorno econômico à concessionária”.

Também fica criado um Índice de Qualidade dos Serviços (IQS), que será calculado por um verificador independente, a ser contratado pelo município para avaliar a qualidade dos serviços. Dependendo dessa nota, a remuneração mensal da empresa poderá ser reduzida.

A assinatura dos contratos está prevista entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027. Na sequência, será iniciado um período de mobilização de até 180 dias para aquisição dos veículos, contratação das equipes, adequação das garagens e implantação gradual da nova rede de transporte, permitindo a transição do sistema atual para o novo modelo de operação.

Reorganização do sistema

Os estudos que acompanham a licitação também preveem uma reorganização da rede de transporte coletivo. O edital informa que o sistema será estruturado com base em estudos técnicos de demanda e mobilidade, que definirão a configuração operacional das linhas.

O sistema passará de 54 para 85 linhas, com a criação de 31 novos itinerários. A rede Corujão será ampliada de quatro para dez linhas, garantindo mais opções para quem trabalha durante a madrugada e ampliando o atendimento para toda a cidade.

A bilhetagem eletrônica será mantida e a operação deverá ocorrer das 4h às 0h30 em dias úteis, com ajustes nos finais de semana. “Ressalva-se que a prestação do serviço ocorrerá por 24h nas linhas especificadas, de forma a garantir o atendimento à população”, diz o documento.

Nos dias úteis, o número de viagens passará de 1.820 para 3.167, um aumento de 74%, equivalente a 1.347 viagens diárias a mais. A Prefeitura promete que, nas linhas de maior demanda, o intervalo médio será de 12 minutos e nenhuma terá espera superior a 30 minutos nos dias úteis.

Todos os veículos deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência, com elevador ou piso baixo e área para cadeirante, dotados de GPS e equipamentos do sistema de bilhetagem, videomonitoramento e Wi-Fi. A implantação de ar-condicionado ocorrerá gradativamente ao longo da concessão. A idade média máxima da frota, que atualmente é de 10 anos, passará para 6 anos, e a idade individual máxima será de 12 anos.

Inicialmente, serão 172 veículos para o Lote 01 e 205 para o Lote 02, totalizando 377 veículos operacionais.

Considerada a frota reserva de 7%, os quantitativos referenciais passam a 184 veículos para o Lote 01 e 220 veículos para o Lote 02, totalizando 404 veículos.

Números

3.167 é o número de viagens de ônibus após a licitação

6 anos será a nova média máxima da frota de ônibus

Tribuna do Norte