Mutirão vai retificar nome e gênero de pessoas do RN no Dia Mundial da Visibilidade Trans

O Dia Mundial da Visibilidade Trans, celebrado em 31 de março, terá um mutirão para retificação de nome e gênero nos registros civis de pessoas trans no Rio Grande do Norte. 

A ação será promovida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e pela Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos nos dias 30 e 31 de março, das 8h às 14h, em Parnamirim e Natal. 

Segundo os organizadores, o mutirão visa garantir a retificação de registro civil para pessoas trans que buscam ajustar em seus documentos oficiais o seu gênero, incluindo a troca do prenome. Durante a ação, a Ouvidoria Geral de Direitos Humanos da Semijdh também irá realizar atendimentos. 

Com a retificação do registro civil, todos os documentos oficiais (RG, CPF e Certidões) passarão a constar com o nome escolhido. No entanto, a mudança permite que seja alterado apenas o prenome, os sobrenomes a serem usados devem seguir a origem de nascimento. 

A retificação do registro civil para pessoas trans passou a ser feita 100% de forma extrajudicial em março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu retirar a obrigatoriedade da cirurgia e a solicitação judicial para a retificação do nome.

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