Obras de programa habitacional estão suspensas por falta de repasse do Governo Federal

O Governo do Rio Grande do Norte emitiu nota a respeito das obras de programa habitacional. Confira abaixo na íntegra:

Desde novembro de 2021, o Governo do Estado, por meio Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano vem solicitado a Caixa a liberação da medição da etapa na qual se encontra a obra, ação necessária e obrigatória que gera consequentemente o aporte financeiro que cabe ao Governo Federal.

As obras no RN só foram iniciadas porque o Governo do Estado aportou recursos próprios, como acordado no Programa Pró-Moradia, e permaneceu no aguardo do pagamento feito pela Caixa. No mês passado o diretor-presidente da Cehab esteve, inclusive, em Brasília tratando do assunto. Toda a documentação e comprovações solicitadas pela Caixa foram enviadas.

De forma prudente e considerando o não repasse dos valores referentes à solicitação para prosseguimento da obra, o Governo suspendeu temporariamente as construções, tendo em vista que caso continuassem gerariam despesas futuras e fora do acordado no Programa. Foi uma medida administrativa que denota o zelo com a coisa pública e o compromisso com fornecedores.

Portanto, parte do pagamento devido é de responsabilidade do Governo Federal, já que só podem ser feitos com recursos da Caixa, responsável pelo suporte técnico, acompanhamento e financiamento de parte do Programa. Caso ocorra o repasse as obras serão reiniciadas com a maior brevidade possível.

É um compromisso da Governadora Fátima Bezerra a construção de moradia popular para a população em situação de vulnerabilidade, ação paralisada no estado há 12 anos. Muito em breve 746 família do estado terão a sua casa própria.

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