TSE debate efeito da Lei de Proteção de Dados em relação a candidatos

Representantes da Justiça Eleitoral, de órgãos públicos, organizações não governamentais, instituições acadêmicas e associações de direito debatem desde ontem (2), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os efeitos da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) sobre a divulgação de dados dos candidatos.

Um dos principais pontos de discussão está em saber até que ponto e por quanto tempo informações pessoais dos candidatos, como número de documentos e endereço pessoal, podem ser disponibilizados ao público sem ferir a proteção aos dados pessoais.

Outro ponto é saber qual nível de detalhamento que as informações sobre a prestação de contas de campanha devem ter ao serem divulgadas.

“Esse evento pretende aperfeiçoar uma conciliação da proteção de dados e a transparência do processo eleitoral. Esse é o grande desafio da Justiça Eleitoral”, disse ontem (2) o vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, em fala de abertura da audiência pública.

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