SEFAZ-RN notifica 900 empresas do Simples Nacional por divergências fiscais

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) notificou cerca de 900 empresas optantes pelo Simples Nacional devido a inconsistências nas declarações de faturamento de 2023. Segundo a SEFAZ, foi identificado um descompasso de aproximadamente R$ 400 milhões entre os valores declarados e a receita bruta real. O valor estimado de ICMS devido é de cerca de R$ 10 milhões.

Os contribuintes notificados foram comunicados desde 14 de novembro e têm até 31 de janeiro de 2025 para corrigir as irregularidades, sob risco de exclusão do Simples Nacional e possível aplicação de multas de até 120% do tributo devido.

Programa de Autorregularização

Para regularizar a situação, a SEFAZ oferece o Programa de Autorregularização Espontânea. O procedimento exige que o contribuinte:

1. Verifique a notificação no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).

2. Retifique o PGDAS-D no portal do Simples Nacional com os valores corretos de faturamento.

3. Efetue o pagamento da guia gerada.

Empresas que não identificarem irregularidades devem apresentar justificativas diretamente nas Unidades Regionais de Tributação (URT) ou na sede da SEFAZ-RN.

Consequências da não-regularização

Caso as divergências não sejam corrigidas até o prazo, a empresa será excluída do Simples Nacional, sendo automaticamente migrada para o regime tributário normal. Além disso, poderá ser alvo de ação fiscal com multas e penalidades adicionais.

A SEFAZ reforça que as irregularidades foram detectadas por meio de cruzamento de dados em malhas fiscais e ferramentas de inteligência, que apontaram inconformidades, como faturamento declarado inferior ao volume de aquisições de mercadorias.

Para dúvidas ou informações, os contribuintes devem procurar as Unidades Regionais de Tributação do seu domicílio tributário