Esporte
STF forma maioria para negar habeas corpus ao ex-jogador Robinho
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira, maioria para a manutenção da pena de nove anos de prisão do ex-jogador Robinho. Ele está preso desde março, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela homologação da pena da Justiça Italiana, que condenou o ex-atleta a nove anos de prisão por estupro.
Até o momento, seis ministros (Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes) votaram pela manutenção da pena. Apenas o ministro Gilmar Mendes se manifestou a favor da liberdade de Robinho.
O STF está julgando dois pedidos de liberdade da defesa do ex-jogador de maneira virtual, ou seja, os ministros da Corte apenas depositam os votos em uma página eletrônica. Nos pedidos de habeas corpus, a defesa de Robinho questionou a legalidade da decisão do STJ que homologou a sentença da Justiça Italiana.
Além disso, os advogados do ex-jogador afirmam que o pedido de prisão imediata decretado pelo STJ logo depois do fim do julgamento de Robinho, em março, retirou a competência da Justiça Federal. Os ministros têm até o dia 26 de novembro para depositar os votos no sistema eletrônico.
O julgamento dos pedidos de liberdade havia começado em setembro, mas um pedido de vista, ou seja, mais tempo para avaliar o caso, solicitado pelo ministro Gilmar Mendes, adiou a definição.
Gilmar Mendes, único ministro a votar a favor da liberdade de Robinho até o momento, alegou que a alteração em um mecanismo na Lei de Migração, datada de 2017, não poderia ser aplicada no caso de Robinho, condenado em 2013. Segundo o direito brasileiro, a lei não pode retroagir para punir o réu.
— Por isso, ainda quando vencido em relação à aplicação retroativa do art. 100 da Lei de Migração, entendo que é caso de concessão da ordem para o fim de determinar a imediata soltura do paciente enquanto não houver o trânsito em julgada de decisão homologatória — afirmou o ministro, defendendo que Robinho deve seguir em liberdade até que todos os recursos do processo estejam esgotados.
Com informações do Globo Esporte
