A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “terminantemente contra” o projeto de lei que equipara a atuação de facções criminosas ao terrorismo.
De acordo com a ministra, uma medida como essa poderia abrir precedente para intervenção estrangeira no Brasil. “O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, declarou Gleisi durante um evento de sua pasta.
O projeto de lei, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, foi incluído na pauta da semana pelo presidente do colegiado, Paulo Azi (União Brasil-BA). A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e, embora tenha regime de urgência — o que dispensaria nova análise —, Azi decidiu pautar o texto devido aos questionamentos sobre sua constitucionalidade.
O tema voltou a ganhar destaque nacional após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos e reacendeu o debate sobre a classificação jurídica e o enfrentamento das facções criminosas no país.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também se posicionou sobre o assunto e reforçou a distinção entre os dois conceitos. “O governo entende que uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas”, afirmou o ministro, alinhando-se à posição de Gleisi e do Palácio do Planalto.
