A Polícia Civil prendeu dois suspeitos por descumprimento de medidas protetivas de urgência em Parnamirim, cidade da Grande Natal. De acordo com a Polícia Civil, a dupla é investigada por praticar abusos sexuais contra uma criança de nove anos de idade.

De acordo com a Polícia Civil, as prisões foram realizadas no bairro Liberdade, em cumprimento a decisão da Vara da Infância e Juventude de Parnamirim. Um dos investigados, maior de idade, teve mandado de prisão preventiva expedido, enquanto o outro, que adolescente quando cometeu o crime, teve a internação provisória decretada.

Em razão da gravidade dos fatos, foram concedidas medidas protetivas determinando a proibição de contato com a vítima, determinações judiciais que, conforme apurado, não vinham sendo cumpridas.

Os suspeitos são investigados por crimes previstos no Art. 25 da Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel.

Promulgada em 24 de maio de 2022, a legislação cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, estabelecendo medidas protetivas de urgência, procedimentos específicos de investigação e ações integradas de proteção às vítimas.