MPRN recomenda anular promoções de PM condenado por feminicídio

Uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte colocou em xeque a carreira do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado pelo estupro e feminicídio da estudante Zaira Cruz. O órgão orientou o Comando-Geral da PM a anular as promoções concedidas ao agente enquanto ele já estava preso.
De acordo com o documento, o militar foi promovido duas vezes — em 2020 e 2023 — mesmo estando sub judice e custodiado por decisão judicial. A legislação estadual, segundo o MPRN, impede que policiais nessa condição avancem na carreira ou integrem quadros de acesso.

A recomendação aponta que o agente deve retornar ao posto de cabo, com efeito retroativo a março de 2019, além de ter sua situação administrativa ajustada. Também foi solicitado a abertura de procedimento para calcular possíveis prejuízos aos cofres públicos, incluindo o ressarcimento de valores recebidos indevidamente.

O crime que resultou na condenação ocorreu durante o Carnaval de 2019, em Caicó, e gerou forte comoção no estado. Para o Ministério Público, a gravidade do caso compromete diretamente a imagem da corporação e exige medidas mais rigorosas no âmbito administrativo.

Outro ponto criticado pelo órgão foi a punição aplicada em 2024 por um conselho disciplinar da PM, considerada branda. O MPRN defende a anulação dessa decisão e a exclusão do policial dos quadros da corporação, ressaltando que a permanência dele é incompatível com a gravidade dos crimes cometidos. O comando da PM tem prazo para informar as providências adotadas.