Moradores que ocupam casas do novo Conjunto Habitacional de Pendências poderão ter que deixar os imóveis caso não aceitem a proposta de três meses de aluguel social apresentada pela Prefeitura. A situação foi discutida em reunião realizada nesta terça-feira (11), na Promotoria de Justiça de Pendências.
Segundo o termo da reunião, o Ministério Público acompanha a situação das casas ocupadas, que ainda precisam ser finalizadas pela construtora contratada pelo município. A Prefeitura propôs o pagamento de três meses de aluguel social para que os ocupantes que não são beneficiários do programa possam deixar os imóveis sem ficar desamparados de imediato.
Não houve acordo durante a reunião. Os moradores terão até o dia 31 de agosto para procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social e informar se aceitam ou não a proposta.
O conjunto habitacional prevê a construção de 100 casas destinadas a famílias de baixa renda. Parte dos imóveis foi ocupada ainda durante a execução da obra, em abril de 2024. Na época, moradores alegavam que a construção estava demorando e questionavam a situação de famílias que haviam sido contempladas com as unidades.
Desde então, algumas famílias afirmam ter investido recursos próprios nas casas, realizando melhorias como muros, revestimentos, banheiros, telhados, pinturas e ampliações.
Agora, o principal temor de alguns moradores é o que acontecerá após os três meses de aluguel social. Eles afirmam que, sem uma alternativa definitiva, poderão novamente ficar sem condições de pagar aluguel e sem moradia.
A reunião contou com representantes do Ministério Público, da Prefeitura e moradores. O caso segue sendo acompanhado pela Promotoria de Justiça de Pendências.
A situação coloca de um lado a necessidade de regularizar e concluir as obras do conjunto habitacional e, do outro, famílias que já estabeleceram moradia no local e dizem ter realizado investimentos nos imóveis. O prazo de 31 de agosto agora coloca uma data concreta para o próximo capítulo dessa disputa.
Redação Rádio Vale
