O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao credenciamento das lojas que participam do Cartão Educa Parnamirim. O programa foi criado pela Prefeitura para repassar créditos destinados à compra de material escolar e itens de uso individual para estudantes da rede municipal.
A investigação é conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim e também envolve a entrega dos cartões aos alunos cadastrados. A Promotoria determinou que a Secretaria Municipal de Educação (SME) apresente um cronograma atualizado para a distribuição dos cartões que ainda não chegaram aos estudantes.
Segundo a portaria publicada pelo MPRN, a apuração pretende verificar a regularidade técnica e a idoneidade do credenciamento e do funcionamento dos estabelecimentos parceiros, além dos contratos relacionados à execução do programa. Até o momento, o documento não aponta irregularidades já comprovadas, empresas sob suspeita ou prejuízo aos cofres públicos.
MPRN quer informações sobre cartões pendentes
A segunda frente da apuração envolve estudantes que, apesar de estarem cadastrados no programa, ainda não receberam os cartões ou tiveram a entrega atrasada. O objetivo declarado pelo Ministério Público é acompanhar a execução da política pública até assegurar a entrega dos cartões e dos respectivos créditos.
Como uma das primeiras providências, a 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim oficiou a Secretaria Municipal de Educação para que apresente, no prazo de dez dias, um cronograma atualizado para a entrega dos cartões pendentes.
A abertura do procedimento também será comunicada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e Educação (CAOP Cidadania/Educação). A portaria é assinada pela promotora de Justiça Graziela Esteves Viana Hounie e tem data de 3 de setembro.
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Programa atende mais de 24 mil estudantes
O Cartão Educa Parnamirim começou a ser distribuído em março deste ano, com previsão de alcançar 24.238 alunos matriculados na rede municipal de ensino. A proposta da Prefeitura é permitir que os responsáveis utilizem o crédito para comprar materiais escolares e itens de uso individual em estabelecimentos credenciados no município.
O modelo substitui a compra direta de materiais pela administração municipal. Com o cartão, o recurso é disponibilizado às famílias, que podem escolher os produtos de acordo com as necessidades de cada estudante.
Os valores variam conforme a etapa de ensino. Alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental recebem R$ 200, enquanto estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) têm direito a R$ 150.
O benefício deve ser utilizado exclusivamente para a aquisição de materiais de uso individual. Produtos destinados ao uso coletivo não estão incluídos nas regras do programa.
Cartão prevê R$ 4,8 milhões no comércio local
Ao anunciar o programa, a Prefeitura de Parnamirim estimou que a iniciativa movimentaria aproximadamente R$ 4,8 milhões no comércio local. Para utilizar o benefício, as famílias precisam realizar as compras em estabelecimentos credenciados.
É justamente essa estrutura que passou a ser analisada pelo Ministério Público. A apuração deverá verificar como ocorreu o credenciamento das lojas, as condições de funcionamento dos estabelecimentos parceiros e os contratos relacionados à execução do Cartão Educa.
A abertura do procedimento, porém, não representa uma conclusão sobre eventual irregularidade. O MPRN ainda deverá reunir informações e documentos para avaliar a regularidade do programa e acompanhar a situação dos estudantes que permanecem sem receber os cartões.
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