Dino determina recondução de Andrei Rodrigues a PF; veja o que baseou a decisão

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a recondução do Ministro Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal, a partir de um inquérito sobre o caso “Dark Horse”.

A petição formulada pelo próprio Andrei para pedir a suspensão do afastamento determinado na terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça foi apresentada no âmbito da investigação que é de relatoria de Dino no STF.

A corporação alegou que com a decisão de Mendonça, que também afastou o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, não conseguiria cumprir as diligências no inquérito.

Dino decidiu, portanto, reintegrar a equipe até tudo ser cumprido.

Na decisão, Dino determina o restabelecimento integral das respectivas atribuições funcionais de Andrei e Almada sob o argumento de que a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados.

Esta determinação ficará vigente até o integral cumprimento, pela Polícia Federal, das medidas determinadas por esta Relatoria, em autos a mim distribuídos, sem interrupção decorrente de interferência externa”, afirmou o ministro.

O ministro submeteu a decisão ao plenário do STF e encaminhou o caso também ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Já havia uma expectativa na Corte de que o caso viesse a ser avaliado pelo pleno após o recurso apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao presidente Edson Fachin.

Após o recurso, Fachin havia dado o prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifestasse. Só então, o presidente da Corte daria os próximos passos no embate que escalou ainda mais a crise institucional do STF.

O “Dark Horse”, faz referencia ao financiamento do filme que homenageia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é alvo de investigações distintas da Polícia Federal, autorizadas por tanto por Dino quanto por Mendonça e com focos também diferentes.

Dino já era relator de ações na Corte que investigam possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares.

Foi nesse contexto que surgiu a suspeita de que parlamentares possam ter usado o dinheiro das emendas para financiar o filme por meio da produtora Go Up Entertainment.

Essa frente de apuração foi instaurada no dia 26 de junho pela Polícia Federal e autorizada em maio por Dino.