Foto: Pedro França/Agência Senado
O Judiciário e o Ministério Público querem que o governo federal libere R$ 533 milhões em recursos extraordinários para pagar benefícios extras a magistrados e integrantes do Ministério Público ainda em 2026.
O pedido, encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) nesta sexta-feira (6).
Se autorizado, o valor ficará fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e poderá contribuir para o aumento da dívida pública.
O montante seria usado para custear o chamado quinquênio, benefício que acrescenta 5% aos salários a cada cinco anos de carreira, limitado a 35%. A vantagem foi restabelecida pelo STF em março e é paga acima do teto constitucional do funcionalismo, atualmente em R$ 46.366,19.
Do total solicitado, R$ 208,9 milhões seriam destinados ao Judiciário e R$ 324 milhões ao Ministério Público. Os órgãos alegam não ter orçamento suficiente para cumprir a decisão do Supremo e querem que o Executivo abra um crédito extraordinário, modalidade prevista para despesas urgentes e imprevisíveis.
O pedido está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na manifestação, a AGU solicita que o STF esclareça como a decisão sobre os pagamentos deve ser cumprida diante da insuficiência de recursos informada pelos órgãos.
Em parecer citado pela AGU, a consultoria jurídica da pasta apontou que a decisão do STF não configura, por si só, uma situação de emergência que justifique crédito extraordinário, instrumento reservado a casos como guerra, calamidade pública ou comoção interna. O ministério também argumentou que os órgãos poderiam buscar recursos por meio de remanejamentos orçamentários.
Em nota, a pasta afirmou que o parecer não autoriza a abertura do crédito e reforçou que o caso não apresenta características que justifiquem esse tipo de despesa excepcional. Além dos recursos para 2026, Judiciário e Ministério Público também querem ampliar os limites de gastos previstos para 2027.
