Com entrega de títulos em Assu, Cehab projeta chegar ao final do ano com 35 mil imóveis regularizados na atual gestão estadual
Com entrega de títulos em Assu, Cehab projeta chegar ao final do ano com 35 mil imóveis regularizados na atual gestão estadual – Foto: Carmem Felix

O Governo do RN projeta chegar ao final do ano com 35 mil títulos de regularização fundiária de imóveis entregues no acumulado dos últimos sete anos. Isso representa 87,5% do planejado, que é a distribuição de 40 mil documentos na atual gestão.

Os beneficiados são milhares de marias, saletes, franciscos, josés que residem em imóveis de conjuntos habitacionais construídos na segunda metade do século passado pela antiga Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte (Cohab/RN) e, mais recentemente, por outras entidades ou programas como o Minha Casa Minha Vida. Com foco voltado para segmento de baixa e média renda familiar, a Cohab construiu 38.868 unidades habitacionais no RN, entre o início dos anos 1970 até ser extinta em 1995.

Na quinta-feira (30), a governadora Fátima Bezerra fez a entrega de 128, de um total de 300 títulos de legitimação fundiária a moradores do Conjunto Vertentes, construído em Assu na década de 1990 com recursos do PSH, uma linha de crédito destinada à produção de empreendimentos habitacionais para populações de baixa renda.

“Nosso governo instituiu esse programa para garantir que os moradores não tenham a casa apenas no nome, mas que a tenha de fato e de direito. E isso faz uma grande diferença porque escritura na mão significa valorização do imóvel, a segurança de que o imóvel será um bem da família, que passará de pai para filho”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Maria José de Lima, uma das beneficiárias, destacou a segurança jurídica que a regularização proporciona. “Saber que agora o imóvel é meu, é uma maravilha. Aliás, não só pra mim, mas para todos os moradores do Vertentes”, disse ela. “Esse programa do governo do Estado é muito importante porque muitos não têm condições de pagar o cartório para ter a escritura”, reforçou o professor Rudson Augusto. “É uma alegria grande para todos nós”, comemorou a aposentada Maria Rosa Silva.

Rosa, Rudson, Maria José representaram os moradores na solenidade de entrega simbólica dos 128 títulos, realizada no auditório do Campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Assu. Os 172 restantes serão entregues até dezembro, segundo informou o diretor presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), Pablo Thiago.

Pablo lembrou que o Rio Grande do Norte desenvolve o maior programa de Regularização Fundiária do país em termos proporcionais. “A ação de regularização das 40 mil unidades alcança cerca de 160 mil pessoas em todas as regiões do Estado, garantindo a dignidade do direito à escritura pública, à regularização fundiária e à titularidade para as famílias.”

O custo para regularização de um imóvel é alto. Sem a escritura registrada em cartório, os moradores enfrentam uma série de obstáculos, a começar pela impossibilidade de venda, desvalorização do patrimônio e dificuldades de transferência do bem para os herdeiros em caso de morte do mutuário. As despesas para regularização de 300 imóveis do Vertentes foram custeadas por recursos de uma emenda parlamentar do então deputado estadual George Soares.

Além dos títulos de regularização fundiária, foi assinado o contrato para a construção de 150 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida, parceria envolvendo Ministério das Cidades, Governo do Estado, Prefeitura do Assu, Caixa Econômica Federal e as instituições do terceiro setor.

Assistência Social

O saldo positivo confirma a trajetória de crescimento da empregabilidade no estado
Serviços e Comércio lideram as contratações em setembro – Foto: Arquivo / Assecom / Raiane Miranda
Serviços e Comércio lideram as contratações em setembro – Foto: Arquivo / Assecom / Raiane Miranda

O mercado de trabalho potiguar segue em expansão. O Rio Grande do Norte encerrou o mês de setembro de 2025 com 3.231 novos empregos formais, resultado de 21.201 admissões e 17.970 desligamentos, segundo o mais recente Boletim de Empregabilidade divulgado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC/RN).

Com isso, o resultado é o acumulado de mais de 18 mil novos empregos entre janeiro e setembro.

O saldo positivo confirma a trajetória de crescimento da empregabilidade no estado e reflete o impacto das ações do Governo do RN voltadas ao fortalecimento da economia, à atração de investimentos e ao estímulo à geração de renda em todas as regiões.

Serviços e Comércio lideram as contratações em setembro

O setor de Serviços foi o principal responsável pelo desempenho de setembro, com 984 novas vagas, impulsionado pelas áreas de Informação, Comunicação, Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas, além de Educação, Saúde e Administração Pública.

Na sequência, o Comércio registrou saldo de 814 empregos, com destaque para o Comércio Varejista, que concentrou a maior parte das admissões. A Agropecuária também teve bom desempenho, com +718 postos de trabalho, seguida pela Indústria (+412) e pela Construção Civil (+303).

Entre os municípios, Natal se manteve como o maior gerador de empregos no mês (+1.395 vagas), seguido por Parnamirim (+282), Mossoró (+231) e Lajes (+158).

“O resultado de setembro demonstra a força da economia potiguar e a efetividade das políticas públicas voltadas à geração de oportunidades. As ações integradas entre o Governo e o setor produtivo têm garantido um ambiente mais favorável aos investimentos e à criação de empregos”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira.

Trimestre fecha com mais de 11 mil novas vagas no estado

O desempenho positivo de setembro consolidou um terceiro trimestre de forte crescimento para o Rio Grande do Norte. Entre julho e setembro de 2025, o estado contabilizou 69.713 admissões e 57.911 desligamentos, resultando em um saldo de 11.802 novos empregos formais.

De acordo com o boletim trimestral da SEDEC, a Agropecuária foi o setor com maior contribuição para o resultado, gerando 4.687 novos postos, puxada pelas atividades de Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados. O setor de Serviços criou 2.947 vagas, seguido pela Indústria, com 2.235, e pelo Comércio, com 2.405 novos empregos.

Entre os municípios com melhor desempenho no trimestre estão Natal (+3.319), Mossoró (+1.082), Apodi (+938), Parnamirim (+809) e Baía Formosa (+781), demonstrando a interiorização do crescimento e a consolidação de polos produtivos regionais.

“A tendência é de continuidade desse movimento positivo até o final do ano, impulsionado pelas contratações de fim de ano e pelos investimentos em curso em setores como serviços e indústria”, ressaltou o secretário adjunto da SEDEC, Hugo Fonseca.

Governo mantém trajetória de expansão do emprego e da renda

Com o resultado acumulado de mais de 18 mil novos empregos entre janeiro e setembro, o Rio Grande do Norte mantém um ritmo constante de crescimento e diversificação econômica. O cenário reforça a consolidação do estado como um dos principais ambientes de negócios do Nordeste, sustentado por políticas de desenvolvimento, inovação e sustentabilidade promovidas pelo Governo do RN.

A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), por meio da Ouvidoria Geral de Direitos Humanos (OGDH), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (Control), por meio da Ouvidoria-Geral do Estado, realizou nesta quinta-feira (30), o II Seminário de Ouvidorias Públicas e Direitos Humanos, com o tema “Escuta Humanizada, Mediação de Conflitos e Controle Social”.

O encontro reuniu gestores, ouvidores, pesquisadores, estudantes e representantes da sociedade civil para discutir o papel das ouvidorias como instrumentos de diálogo, transparência e mediação de conflitos.

A programação contou com a presença da secretária da SEMJIDH, Júlia Arruda, da ouvidora de Direitos Humanos da SEMJIDH, Manoela Macedo, da ouvidora-geral do Estado, Gisélia Mendonça e do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (COEDHUCI), Jan Varela. Além das convidadas palestrantes, como a promotora de Justiça Dra. Mariana Barbalho, a psicóloga e professora Dra. Maria Eugênia de Souza Soares e a pesquisadora Dra. Lizziane Queiroz, do Observatório do Semiárido.

Na abertura, Júlia Arruda destacou a importância do evento como símbolo do fortalecimento de uma gestão pública comprometida com o diálogo e a dignidade humana. “Este encontro simboliza o fortalecimento de uma cultura de escuta no serviço público. Na SEMJIDH, temos buscado transformar a Ouvidoria de Direitos Humanos em um verdadeiro instrumento de aproximação entre o Estado e a população”, afirmou.

A secretária ressaltou ainda que, desde 2020, a Ouvidoria de Direitos Humanos da SEMJIDH já realizou cerca de 1.800 atendimentos, acolhendo pessoas em situações de vulnerabilidade e garantindo encaminhamentos para a rede de proteção. Entre as ações destacadas estão o projeto Ouvidoria Itinerante, que já passou por 28 municípios potiguares, e o projeto Ouvidoria nas Escolas.

Durante o seminário, foram discutidas estratégias para ampliar a rede de ouvidorias de direitos humanos nos municípios e fortalecer os mecanismos de controle social e transparência.

A estudante de Psicologia Íris Albuquerque, uma das participantes do evento, destacou a relevância da discussão. “Para mim, é extremamente importante participar de um espaço como esse, que trata de direitos humanos. Espero sair daqui com ferramentas para ajudar outras mulheres a terem uma vida mais digna e melhor”, afirmou.

A secretária ressaltou ainda que, desde 2020, a Ouvidoria de Direitos Humanos da SEMJIDH já realizou cerca de 1.800 atendimentos – Foto: Divulgação SEMJIDH