Blog Alex de Olho na Notícia

Na próxima quinta-feira (29), a partir das 9h, será levado a Júri Popular o réu Antônio Carlos Gomes de Oliveira. Ele foi pronunciado pela morte de Jailson Bandeira Bezerra, ex-baterista da Banda Tuareg’s, conhecido no meio artístico como ‘Dainha Batera’.

Um servidor do INSS no Rio Grande do Norte foi afastado durante operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (23). A Operação Hoplias tem objetivo de de combater suposto esquema de corrupção promovida por este servidor público, mediante a participação de agentes de crédito.
A mobilização conta ainda com a participação de servidores da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária – CGINP/MPS. Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal do RN, sendo determinado, também, o afastamento cautelar de um servidor público investigado.

Durante as investigações, a Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários e a Inteligência Previdenciária comprovaram o cometimento de irregularidades praticadas pelo grupo criminoso em diversos benefícios.

O servidor do INSS investigado, que gozava de grande prestígio e confiança perante a autarquia, é acusado de alterar dados nos sistemas informáticos da previdência para viabilizar fraudulentamente concessões indevidas de empréstimos consignados, desbloqueios de benefícios e até mesmo geração de créditos retroativos. Ele teria agido com a participação de agentes de crédito que atuavam como intermediários na empreitada criminosa.

As investigações apontam que o servidor afastado também agia sozinho e sem intermediários exigindo pagamento diretamente aos beneficiários para que cumprisse seu dever de ofício, fazendo de seu cargo público um verdadeiro balcão de negócios.

O nome da operação faz referência ao gênero científico do peixe popularmente conhecido como traíra, sendo um predador que age sorrateiramente nas sombras e escuridão e que, por tal razão, também é sinônimo de indivíduo que não merece confiança.

Um crime de homicídio foi registrado na noite desta sexta-feira (23) no Centro de Macaíba, na Rua Doutor Luiz Fernandes, nas proximidades do prédio onde funcionava o “Posto da Maré”.

Segundo informações, homem identificado como Gabriel foi alvejado por disparos de arma de fogo e foi a óbito em uma calçada próximo a um estabelecimento comercial.

Duas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegaram a ser acionadas para o atendimento. A Polícia Militar já se encontra no local.

Foto: Freepik

Com a fundamentação de que a vistoria no veículo não obedeceu aos requisitos legais, o juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, da 13ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, absolveu um homem acusado de tráfico de drogas. No caro que ele dirigia, em um compartimento secreto no painel, havia 23 tijolos de cocaína, que totalizaram 23,4 quilos. Em juízo, o réu admitiu que ganharia R$ 10 mil para transportar o entorpecente de Santos (SP) para São Paulo.

A abordagem ocorreu na Via Anchieta, já em território paulistano

“Não havia, até então, motivo legítimo para a abordagem e, muito menos, para a condução do réu até a delegacia. Portanto, de rigor, o reconhecimento da ilicitude da prova obtida, com a consequente absolvição do réu por ausência da materialidade do crime”, sentenciou Costa. Ao fundamentar a sua decisão no inciso II do artigo 386 do Código de Processo Penal (CPP), o julgador acolheu a tese apresentada pelos advogados Victor Nagib Aguiar e Renata Medeiros R. Nagib Aguiar nas alegações finais.

O réu dirigia o veículo acompanhado da namorada, elencada pelo Ministério Público como testemunha. No carro também estavam duas crianças, uma filha do motorista e a outra, da passageira. No dia 23 de janeiro de 2023, em cumprimento a “ordem de serviço”, policiais do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) abordaram o veículo na estrada e nada de irregular constataram. Porém, eles conduziram o automóvel até a delegacia para melhor examiná-lo, descobrindo o fundo falso e a droga.

Segundo o juiz, a ilicitude da busca se deveu ao fato de a ordem de serviço juntada aos autos omitir dados da denúncia anônima passada ao Denarc, tais como nome do acusado, placa do carro, por onde o automóvel passaria e de que forma ela foi transmitida (por e-mail, telefone ou pessoalmente). Com exceção à preservação óbvia do denunciante, o documento sequer cita a data da informação privilegiada, “pois isso poderia ter implicado a necessidade ou não de se solicitar ordem judicial”, emendou Costa.

“Como os policiais sabiam que o veículo passaria em determinado local na Via Anchieta?”, questionou o juiz. Ele salientou que as informações vagas na ordem de serviço não individualizaram o objeto da busca, tornando ilegítima a abordagem. No entanto, ainda que assim não fosse, há de se considerar que nada de ilegal foi descoberto quando o carro foi examinado na rodovia. Desse modo, ainda conforme Costa, também não houve justificativa plausível para a condução do réu e do carro à delegacia.

Direito ao silêncio

O réu se reservou o direito de ficar calado ao ser autuado em flagrante. Em audiência de custódia, ele teve a prisão preventiva decretada. Na defesa preliminar, os advogados requereram a sua liberdade provisória, sendo o pedido acolhido no recebimento da denúncia. Em suas alegações finais, o promotor Flávio Eduardo Turessi pleiteou a condenação por tráfico, com o afastamento da minorante do tráfico privilegiado devido à quantidade de droga apreendida e a fixação do regime inicial fechado.

Os defensores sustentaram que a ação dos policiais não respeitou os ditames do artigo 244 do CPP, que impõem “fundada suspeita” para as buscas feitas sem mandado judicial. Ainda conforme os advogados, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o encontro de materiais proibidos não convalida a ilegalidade prévia. “O acusado não apresentava nenhum sinal de ter consigo objetos, armas, drogas ou quaisquer ilícitos, ainda assim foi realizada busca veicular”, frisou Victor Aguiar.

O juiz reproduziu na sentença um dos julgados do STJ mencionados pela defesa. Sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, ele se refere ao Recurso em Habeas Corpus 158.580 e veda a busca pessoal ou veicular sem ordem judicial baseada em “juízo de probabilidade”. Conforme essa decisão, além da urgência de se executar a diligência, são necessários indícios concretos de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou de outros objetos ou papéis que constituam corpo de delito.

“Não satisfazem a exigência legal, por si sós, meras informações de fonte não identificada (e. g. denúncias anônimas) ou intuições e impressões subjetivas, intangíveis e não demonstráveis de maneira clara e concreta, apoiadas, por exemplo, exclusivamente, no tirocínio policial”, frisou o ministro Schietti.

Conjur

A Vara Única da Comarca de Touros anulou as eleições para diretor e vice-diretor da Escola Municipal de Primeiro Grau Coronel Zuza Torres, no Município de São Miguel do Gostoso, realizadas em 30 de novembro de 2023. 

A decisão foi motivada porque a diretora eleita não cumpria os requisitos legais, conforme a Lei Municipal nº 429/2022. O juiz Pablo de Oliveira Santos ordenou a realização de novas eleições dentro de 60 dias e permitiu que a atual diretora e vice-diretora continuassem provisoriamente em seus cargos até a posse da nova diretoria. 

A ação foi movida pelo SINTE/RN, que argumentou que a professora eleita já havia cumprido dois mandatos consecutivos, o que violaria a lei municipal. O juiz considerou as provas apresentadas pelo sindicato como suficientes para anular a eleição.

TJRN

Nesta quinta-feira(22), uma ação ágil de Policiais Militares do 8ºBPM resultou na apreensão de uma arma de fogo e na recuperação de material roubado.

A equipe realizava diligência no sítio Tremedais, quando visualizou o suspeito que ao perceber a presença policial rapidamente se evadiu por uma região de mata. Nas proximidades de onde estava o indivíduo foram encontrados: uma arma de fogo calibre 12 com munição, um micro-ondas, equipamentos de som, televisores e aparelhos celulares.

Diante da situação, o material apreendido foi encaminhado à delegacia de Polícia responsável pelos procedimentos legais.

A ação reforça o compromisso do 8º BPM em combater a criminalidade na região, destacando a eficiência das operações policiais em recuperar bens e garantir a segurança da população.

Um homem de 49 anos foi morto a tiros na frente do próprio filho, um menino de 4 anos, na tarde desta quinta-feira (22), na cidade de Santa Cecília, no Agreste paraibano. Identificada como Josemar Félix, a vítima saía de casa com a criança na garupa quando foi surpreendido por um carro preto. Dois homens deixaram o veículo atirando, como é possível ver através de imagens de câmeras de segurança que flagraram a ação.

Conforme informações da Polícia Civil, a vítima trabalhava em Pernambuco e era investigada por um homicídio cometido no ano passado, na cidade de Queimadas. O homem também era investigado por outros crimes na região dos quais era acusado.