O estádio Manoel Dantas Barretto, o Barrettão, — sede do Globo Futebol Clube — em Ceará-Mirim, está incluído em um dos lotes do primeiro leilão promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21 ª Região em 2024. O certame ocorrerá sexta-feira (22), às 9h, em Natal.
O imóvel total, uma fazenda com 119 hectares, é avaliado em R$ 6,8 milhões. E está indo a leilão para quitar uma dívida que hoje gira em torno de R$ 80 mil, que começou numa ação trabalhista de 2006 cujo valor inicial era de R$ 15 mil.
Essa ação tem como um dos réus o empresário e ex-prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Antônio Praxedes Barretto, que foi sócio da empresa que hoje é proprietária do imóvel.
A Justiça do Trabalho chegou ao leilão da propriedade após 18 anos de tentativas para conseguir que o empresário quitasse a dívida. Se esta semana náo for feito um acordo para quitar o valor, na sexta-feira (22) o Globo poderá perder seu estádio.
O primeiro lance é de R$ 6,8 milhões. Passada uma hora, esse valor cai 50% e ficará em R$ 3,4 milhões. Caso ninguém apareça, a Justiça pode colocar para venda pelo valor que for oferecido, desde que seja condizente com o imóvel. Há também a possibilidade de que seja promovido algum bloqueio com relação aos recursos obtidos por meio do estádio. Mas isso ainda está no terreno das hipóteses.
Procurado, por telefone, Marconi Barreto disse que o estádio não vai a leilão. “A dívida é uma besteira, uma insignificância”, disse, dando a entender que esta semana será feito o acordo para pagamento, o que pode suspender o leilão.
O imóvel que está incluído para leilão, a fazenda “Jacoca de Cima I”, possui 119,9 hectares. Além do estádio Barrettão, que fica em Ceará-Mirim, a fazenda que será leiloada inclui um armazém com aproximadamente 1.100,00 m² de área construída.
O estádio, por sua vez, tem 3.900 m², segundo seu alvará de construção, emitido pela empresa MPB Construções. A área está localizada logo após o Conjunto Barrettão. Tanto o estádio quanto o conjunto receberam seus nomes em referência ao empresário Marconi Barretto.
De acordo com o processo, em 2006 ainda foi organizado um acordo no qual o valor acordado da dívida seria pago em prestações pelos sócios da empresa Tendência- Tecnologia Educacional Ltda. Marconi Barretto era um deles.
Após isso, passaram-se 12 anos sem que a dívida fosse paga. Em 2018, a reclamante do processo, por meio de seu advogado, novamente apelou à justiça para conseguir receber o que lhe era devido. E informou que “as buscas por bens dos executados não foram exitosas”.
Em 2019, o valor da dívida foi atualizado para R$ 59.043,87 (incluindo honorários advocatícios). Também naquele ano, a autora da ação solicitou que o INSS e a Polícia Federal fossem oficiados para tentar bens dos sócios da empresa no processo. Foi então que — por meio das informações da Receita Federal — a Justiça do Trabalho descobriu que Marconi Barretto era proprietário da fazenda.
Antes disso, porém, tentou-se obter o pagamento da dívida por meio de bloqueio judicial da conta na qual ele receberia o salário de prefeito. A prefeitura informou que Marconi Barretto já não tinha qualquer vínculo com o município.
O empresário foi cassado em agosto de 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral. O motivo? Abuso de poder econômico.
Leilão da fazenda onde está o Barrettão foi definido em 2022
Em outubro de 2022, sem conseguir outra forma de obter o pagamento da dívida, a Justiça do Trabalho determinou a penhora da fazenda pertencente a Marconi Barretto.
A empresa proprietária do terreno, a MPB Construções, alegou que Marconi Barretto não fazia mais parte da sociedade desde 2014. E solicitou a retirada da empresa do processo. A partir daí iniciou-se uma luta da empresa em provar que o imóvel em questão não pertencia mais a Marconi Barreto.
Em junho de 2023, a MPB Construções tomou conhecimento que todos os seus pedidos haviam sido negados e que o leilão da propriedade estava marcado para 23 de março de 2024.
Entre as reclamações da empresa, uma delas se referia à discrepância do valor da ação em relação ao valor da propriedade. Em fevereiro deste ano a justiça reiterou o anúncio de leilão da propriedade e marcou a data para 22 de março deste ano, próxima sexta-feira.
Também no processo, a Justiça do Trabalho esclareceu o porquê de manter o leilão, mesmo tendo o imóvel um valor tão diferente da dívida que deveria ser paga.
Em despacho dado no dia 19 de fevereiro de 2024, a juíza Ana Luíza de Morais Amorim Figueiredo, explicou que a MPB Construções acabou sendo envolvida na ação porque “à época da saída do sócio a presente ação já estava ajuizada e a sua execução iniciada, não havendo que se falar em ausência de responsabilidade apenas pelo fato de haver saído da empresa executada”.
E também deu uma explicação para o fato da Justiça estar determinando uma leilão com valor tão alto com relação à dívida inicial: “Cumpre esclarecer que o leilão do imóvel se deu pelo fato de não haver sido encontrado outros bens da executada que pudessem quitar a presente execução. Ressalte-se que a ré sequer tentou quitar seu débito; indicar outro bem passível de penhora; ou realizar acordo”.
Após isso, a MPB informou que tinha sim interesse em celebrar um acordo, o que evitaria a penhora da fazenda onde foi construído o Barrettão. Em 11 de março esse pedido foi deferido. Esta semana, se o acordo for celebrado e a dívida paga, o leilão poderá ser suspenso. Em março deste ano, a dívida atualizada chegava a R$ 61.182,38.
De acordo com informações do TRT da 21ª Região, nesses casos, quando o valor da penhora excede o valor da dívida trabalhista, após descontados os valores, o dinheiro restante retorna para o proprietário.
Leilão que inclui o Barrettão será o primeiro de 2024 e tem 68 lotes
O leilão no qual será leiloado o estádio Barretão será o primeiro realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região em 2024.
Além da sede do Globo, também estão entre os bens a serem leiloados a Fazenda Nascença III (propriedade que foi do ex-prefeito Roberto Varela), em Ceará-mirim e a Fazenda Catamboeira, em São Gonçalo do Amarante.
Também estão na lista uma garagem de ônibus da Viação Jardinense, uma casa à beira mar de Pitangui, salas comerciais no centro do Rio de Janeiro, um prédio comercial no bairro da RIbeira e a sede do Centro Social Urbano do bairro da Nossa Senhora da Apresentação, em Natal.
O pregão será híbrido, com lances presenciais e telepresenciais. Os lances presenciais poderão ser apresentados no auditório do Hotel Majestic (Avenida Roberto Freire, 3800 – Ponta Negra, em Natal).
