Foto: Itaci Batista/Estadão Conteúdo
Durante o ano de 2022, a arrecadação de tributos federais somou R$ 2,2 trilhões, valor que representa um crescimento de 8,18% na quantia e marca um recorde na série histórica, iniciada em 1995. As informações foram divulgadas pela Receita Federal nesta terça-feira, 24. O movimento foi motivado por uma contribuição maior de empresas e recolhimento mais expressivo do Imposto de Renda sobre o capital, que acumulou altas com o bom desempenho de capitais de renda fixa.
Os tributos pagos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ao Simples Nacional também registraram crescimento de 12,54%, contribuindo para o aumento da arrecadação de tributos. O bom desempenho ocorre mesmo após a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciar cortes no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e adotar a desoneração sobre combustíveis. As medidas fizeram com que o governo deixasse de arrecadar mais de R$ 43 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou um pacote de medidas fiscais com a intenção de melhorar as contas públicas. Entre as medidas anunciadas pelo político é um refinanciamento das dívidas de pessoas físicas e de empresas com um percentual de desconto, a fim de que débitos sejam renegociados. A expectativa da equipe econômica seja de injetar R$ 242,7 bilhões nas contas públicas no ano de 2023.
“Nós estamos atuando no campo da receita para tentar reproduzir o cenário de 2022. Não se trata de aumentar ou diminuir [a arrecadação], se trata de repor”, explicou. O pacote também é uma sinalização ao mercado financeiro após a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que autorizou um gasto de R$ 231,55 bilhões para custear a manutenção dos R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil – que poderá voltar a ser nomeado como Bolsa Família – e outros programas sociais.
De acordo com o planejamento do petista, as ações que poderão aumentar as arrecadações do governo correspondem a R$ 192,7 bilhões, enquanto a estimativa de corte de despesas seria de R$ 50 bilhões. Combinados, os reajustes poderão levar o país a um superávit de R$ 11,13 bilhões no ano de 2023, de acordo com a apresentação de Fernando Haddad.
“Se somar a meta de cada ação, zera o déficit, [mas] sabemos que a meta de cada ação não será atingida. Sabemos que pode haver frustração, e mesmo que [o governo] tome medidas para repor a frustração tem atraso que vai acontecer, tem noventena, anterioridade [até que medidas tributárias produzam efeito] e há despesas que podem surgir, porque não recebemos com transparência do governo anterior”, afirmou o ministro.
No entanto, a equipe econômica prevê que o ano será fechado com um déficit entre 0,5% e 1%, que corresponderia de R$ 90 a R$ 100 bilhões. Para o ano de 2024, a expectativa é de que o país registre uma melhora fiscal de R$ 185 bilhões, já que o pacote estimularia um ajuste de 2,27% no Produto Interno Bruto (PIB), dos quais 1,61% seriam de caráter permanente.
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