O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de soltura feito pela defesa do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira.
O pedido dos advogados ocorreu após a divulgação do relatório do interventor da segurança pública no Distrito Federal, Ricardo Capelli, com detalhes e conclusões a respeito da tentativa de golpe de Estado violenta em Brasília.
Preso por ordem de Moraes por suposta omissão ou conivência nos atos terroristas de 8 de janeiro, Vieira alegou que o próprio relatório sobre os ataques prova a sua inocência.
“Há diversos argumentos que estão apoiados pelas provas juntadas pelo relatório do interventor. A apuração dos fatos não permite outra decisão juridicamente justificada diferente da revogação da prisão do coronel Fábio Vieira”, declarou Thiago Turbay, advogado do ex-comandante.
No pedido de soltura, a defesa cita que o policial esteve pessoalmente tentando impedir a invasão aos prédios do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto. Vieira chegou a ser ferido na cabeça pelos manifestantes. Em imagens, o coronel aparece sangrando na região do rosto.
Na avaliação do advogado ao entrar com o pedido, o relatório divulgado reitera que não houve omissão do militar durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. “Ao contrário, revela o inequívoco esforço pessoal do então comandante-geral para impedir a depredação pública e violações contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições”, afirma nota da defesa.
Relatório
O relatório foi elaborado pelo interventor Ricardo Cappelli. O texto detalha falhas operacionais no dia 8 de janeiro e traz diversos apontamentos sobre o dia. Em um dos pontos, o documento levanta ações e omissões de policiais militares que estão sendo investigadas pela Corregedoria.
São seis inquéritos abertos para apurar possíveis responsabilidades de PMs nas invasões e depredação promovidas por bolsonaristas golpistas na Praça dos Três Poderes.
Cappelli criticou o comando da PMDF no dia dos atos. “Não houve plano operacional nem ordem de serviço. Não há registro de quantos homens iriam. O que houve, apenas, foi um repasse burocrático, um ofício recebido para algumas unidades pelo Departamento de Operações. Isso é central, quem faz é o Departamento de Operações da Polícia Militar. O chefe em exercício do DOP encaminha burocraticamente esse memorando para algumas unidades. Chama atenção, então, as duas questões: não houve plano operacional, nem sequer ordem de serviço”, disse.
Metrópoles
