A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de 39 pessoas que invadiram o prédio do Senado Federal no dia 8 de janeiro. Elas são acusadas de seis crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os nomes dos denunciados são mantidos sob sigilo.
A denúncia foi apresentada três dias depois o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregar ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação com a identificação dos 39 detidos pela Polícia Legislativa durante os ataques ao Congresso. Na ocasião, Pacheco cobrou agilidade do Ministério Público Federal em responsabilizar criminalmente os invasores.
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada. Além da condenação, a PGR quer que o STF autorize o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para a reparação dos danos causados durante a invasão ao prédio público, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos,
Além de golpe de estado, a denúncia pede que os invasores sejam condenados pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
O nome dos envolvidos nos ataques não foram divulgados. As denúncias foram protocoladas no âmbito do inquérito 4922, que está sob sigilo e tem como relator o ministro, Alexandre de Moraes, do STF.
A PGR também pediu que a Corte decrete a prisão preventiva dos envolvidos para impedir que pratiquem novos crimes violentos contra o Estado Democrático de Direito. A denúncia também pede que, nos casos em que forem pertinentes, os envolvidos sejam punidos com a perda dos cargos ou funções públicas.
Outro pedido é que o STF adote medidas cautelares para impedir que os denunciados deixam o país sem autorização, incluindo o nome dos radicais no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. A PGR ainda solicita que as informações compartilhadas pelos acusados em suas redes sociais sejam preservadas.
Com informações de O Globo
