NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação Básica, esclarece que o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual de ensino é realizado através do PETERN, que é o convênio firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal.
O convênio determina o transporte de todos os estudantes, seja da rede municipal ou da rede estadual, sendo cada esfera de governança responsável pelo pagamento referente à quantidade dos seus alunos.
A Prefeitura de Ceará-Mirim afirma que vem honrando seus compromissos com o transporte escolar, pagando rigorosamente em dia, ao contrário do Governo do Estado, que está com os pagamentos atrasados, acumulando um débito que ultrapassa o valor de R$ 1 milhão.
Diante do atraso, a empresa contratada notificou o convênio, que suspendeu parte dos transportes, resultando na paralisação dos serviços contratados. Mediante a situação e sensível necessidade do alunos, o Município entrou em contato, por diversas vezes, com o Governo do Estado, buscando o cumprimento do convênio e pagamento dos meses em atraso.
No entanto, até a presente data, não houve retorno quanto à quitação do débito. Por fim, reforçamos que as rotas responsáveis por transportar os alunos da rede municipal de ensino serão realizadas normalmente, enquanto que as rotas que transportam os alunos da rede estadual ainda permanecem na situação de dúvida.
Atenciosamente,
Iva Câmara
