Nesta segunda-feira, 20 de novembro, celebramos o Dia da Consciência Negra. A data foi oficializada em 2011, por meio da Lei Federal nº 12.519/2011, e hoje está inclusa no calendário de alguns estados e cidades do Brasil como feriado, em memória à morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1695. Ele tornou-se um dos maiores símbolos da luta contra a escravidão no Brasil. Apesar da luta travada há séculos, e de a escravidão ter sido oficialmente abolida em nosso país, a população negra segue sofrendo os dissabores da desigualdade social e do racismo
De acordo com dado da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Contínua, a Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 63,4% da população do Rio Grande do Norte é composta por pessoas pretas (8,2%) e pardas (55,2%). Essa parcela da população, que corresponde a quase dois terços de todos os potiguares, está também inserida em um cenário de maior vulnerabilidade e precariedade dos serviços públicos, de acordo com dados da mesma pesquisa que tem o ano de 2022 como base.
Um dos exemplos mais latentes da desigualdade é visto na educação. A Pnad Contínua aponta que no Rio Grande do Norte, apenas 9,3% dos pretos e pardos têm ensino superior completo, enquanto a parcela de brancos com o mesmo grau de escolaridade é quase o dobro, e chega a 17,8%. Um outro dado obtido na mesma pesquisa é ainda mais alarmante, quando mostra que no ambiente de quase 300 mil pessoas não alfabetizadas no RN, 70,1% são pretas ou pardas, enquanto 29,9% são brancas.
Com relação ao rendimento médio mensal, o IBGE tem dados referentes ao grupo das pessoas de 14 anos ou mais de idade, que estavam ocupadas na semana em que a pesquisa foi realizada. Os números mostram que pretos e pardos recebem menos que pessoas brancas no RN. A média de rendimentos das pessoas brancas é de R$ 2.875, enquanto pretos recebem em média R$ 2.277 e pardos R$ 1.916.
Crimes raciais na
justiça potiguar
No que diz respeito aos crimes raciais, desde janeiro deste ano o ordenamento jurídico brasileiro passou a equiparar os crimes de injúria racial aos de racismo, graças ao advento da Lei nº 14.532/23. O painel de estatísticas do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça, mostra que neste ano foram iniciados 20 novos casos de injúria preconceituosa em razão de cor, raça ou etnia no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). Em 2022 foram 45 novos casos, em 2021 foram 34, e em 2020 foram contabilizados oito novos casos.
RN é o estado do Nordeste com menor população de pretos e pardos
Apesar da grande parcela da população norte-rio-grandense ser composta por pretos e pardos (63,4%), o Rio Grande do Norte é, de acordo com a Pnad Contínua, o estado do Nordeste com o menor valor percentual de pessoas dessa cor. Ainda assim, todos os estados da região estão acima da média da população preta e parda do Brasil, que é de 55,9%. A média do Nordeste é de 72,8% de população preta e parda.
