O prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou um decreto para garantir a gratuidade no transporte público municipal aos estudantes que prestarão o Enem neste domingo (12).
A ação ocorre depois de uma decisão da Justiça potiguar proferida nesta sexta-feira (10). A liminar é do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O juiz atendeu a um pedido do vereador Daniel Valença (PT), que ajuizou uma ação popular para que uma lei promulgada pela Câmara Municipal fosse cumprida pela gestão de Álvaro Dias.
Na ação, o parlamentar destaca que a Lei nº 732/2023 garante a gratuidade tarifária “de todos os serviços de transporte público convencional do Município do Natal “aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)” e foi descumprida pela prefeitura no último domingo (5).
Para usufruir do benefício, os estudantes precisam apresentar a carteira de estudante válida ou o cartão de prova ao motorista.
