A Receita Federal divulgou na quarta-feira (6) as novas regras para o Imposto de Renda de 2024, contendo o calendário da restituição e a ordem de prioridade para realizar o pagamento.
Além disso, algumas mudanças estão relacionadas aos limites de rendimento e aos bens e direitos no exterior. O prazo para declaração começa no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio.
Calendário da restituição
A restituição do imposto será paga de maio a setembro, conforme o seguinte calendário:
1º lote: 31 de maio
2º lote: 28 junho
3º lote: 31 julho
4º lote: 30 agosto
5º lote: 30 setembro
A prioridade no pagamento segue a ordem:
Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos
Contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave
Contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério
Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
Demais contribuintes.
Caso os contribuintes fiquem empatados, o critério utilizado será a data de entrega das declarações.
