Comerciantes contra a concessão do Terminal da Redinha durante manifestação na Câmara Municipal – Foto: Reprodução
Comerciantes realizaram nesta quarta-feira (7) uma manifestação na Câmara Municipal de Natal contra o projeto de lei que prevê a concessão à iniciativa privada do Terminal Turístico da Redinha, que está sendo construído pela Prefeitura do Natal.
O projeto, enviado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) no mês passado, está tramitando nas comissões, mas havia um receio dos comerciantes de que a urgência fosse votada nesta quarta-feira, em uma possível manobra da bancada governista aproveitando o quórum formado para a análise de outras matérias que são consensuais.
Apesar do temor dos comerciantes, nenhum requerimento foi apresentado pela bancada governista e o projeto seguirá tramitando. O vereador Daniel Valença (PT) disse que os vereadores que apoiam Álvaro Dias desistiram de pautar a urgência por causa do protesto. O líder do governo, Kleber Fernandes (Republicanos), negou a informação.
Os comerciantes reclamam que, apesar de terem trabalhado por décadas na Redinha, agora não têm a garantia de que vão permanecer no novo espaço. Eles de queixam também do valor que terão de pagar para ficar no novo terminal – uma comerciante disse que a taxa será de R$ 1,3 mil (informação não confirmada pela prefeitura).
Comerciantes contra a concessão do Terminal da Redinha durante manifestação na Câmara Municipal – Foto: Reprodução
No plenário, vereadores também discutiram o assunto. O governista Raniere Barbosa (União Brasil) declarou que é favorável à proposta por entender que a iniciativa privada pode gerir o Terminal Turístico com mais eficiência.
“As concessões públicas são importantes. Temos a Arena das Dunas, que é uma concessão por 30 anos. Olhe como tem qualidade. Hoje temos também uma rodoviária que é uma concessão e funciona super bem. O Hotel Barreira Roxa, numa outra concessão pública, é um hotel de referência nacional. Se fosse administrado pelo Estado, não teria essa condição. Sabemos das dificuldades que o Município tem de manutenção e custeio, ao passo de que, quando há uma concessão que o setor produtivo administra, a qualidade permanece”, destacou Raniere.
O oposicionista Robério Paulino (Psol) criticou a prefeitura por tentar conceder o equipamento à iniciativa privada após investir R$ 30 milhões no espaço. Ele disse, ainda, que é falsa a tese de que o poder público administra pior que o setor privado, e citou universidades como exemplo disso.
Entenda o projeto
Pelo projeto que está sendo discutido, uma área total de 16,5 mil metros quadrados poderá ser concedida à iniciativa privada. O espaço na Zona Norte de Natal inclui mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas.
Pelo projeto, a concessão será por 25 anos para uma empresa que vier a vencer a concorrência pela administração do espaço.
Ainda segundo o projeto de lei, a empresa que vencer a licitação terá de alocar no espaço antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, desde que cadastrados e reconhecidos pela Prefeitura.
Este ponto assegura que os comerciantes locais, que há anos atuam na área, mantenham suas operações. Os antigos ocupantes terão contratos mantidos por três anos, prorrogáveis por mais três, com aluguéis controlados e descontos significativos.
Terminal Turístico da Redinha está em obras na Zona Norte de Natal – Foto: Reprodução
Terminal Turístico da Redinha está em obras na Zona Norte de Natal – Foto: Reprodução
Além disso, pelo menos 10% dos boxes e quiosques serão destinados a empresários locais da Redinha, e 10% das receitas líquidas da concessão serão aplicadas em melhorias no bairro. A lei também impõe que 30% dos funcionários contratados pelo concessionário sejam moradores do bairro da Redinha.
Na justificativa, o prefeito alega que “a concessão visa a modernização da Redinha, com vistas a incrementar a atividade turística no local e melhorar a oferta de serviços, seja através de uma ação contínua de valorização dos equipamentos públicos colocados à disposição da população local, seja através da implementação de melhores práticas de governança e planejamento com vistas à reocupação do local; à atração de novos empreendimentos ao local, à geração de empregos ou de novas oportunidades para o local”.
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