O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, multou Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em R$ 20 mil por conta de uma publicação do advogado, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, no Instagram, em outubro de 2024.
Além da multa, Moraes deu 24 horas para a defesa de Filipe explicar a publicação sob pena de “conversão das medidas cautelares em prisão”. Segundo Moraes, Filipe teria descumprido as medidas cautelares ao ser filmado em silêncio pelo seu advogado durante ida ao Fórum de Ponta Grossa, no Paraná.
“Dessa forma, aplico a multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pela referida postagem no perfil @desembargadorsebastiaocoelho, na plataforma Instagram e determino que o denunciado preste esclarecimentos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre as razões do desrespeito, sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”, diz um trecho da decisão de Moraes, publicada nesta segunda-feira (7).
