A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (23) e apreciou 19 projetos de lei. Entre os destaques da pauta, estão iniciativas voltadas à inclusão, acessibilidade e atenção às pessoas com deficiência ou necessidades especiais.
Um dos projetos aprovados foi o PL nº 334/2025, de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil), com relatoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos). A proposta altera a Lei nº 185/2001 e garante a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência e doenças crônicas.
“É um projeto inclusivo e com forte cunho social. Pessoas que fazem tratamentos como quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise já enfrentam um grande ônus financeiro. Garantir o transporte gratuito é uma forma de aliviar esse peso e preservar vidas”, destacou o relator Kleber Fernandes.
O parlamentar também é autor do PL nº 093/2025, que trata da obrigatoriedade de agências públicas do município disponibilizarem comunicações em áudio, via WhatsApp, para pessoas com deficiência visual.
“Com a tecnologia, boa parte da comunicação pública é feita por mensagens de texto. Esse projeto busca garantir o mesmo acesso às informações para quem tem deficiência visual, por meio de áudios, desde que o cidadão esteja cadastrado previamente no sistema do município”, explicou Kleber.
Outro projeto analisado foi o PL nº 186/2024, do vereador Daniel Santiago (PP), com parecer favorável da vereadora Brisa Bracchi (PT). A matéria trata da obrigatoriedade de criação de leitos adaptados em hospitais e UPAs para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais.
“Os diagnósticos de crianças com TEA têm aumentado e esses pacientes precisam de locais adequados para atendimento e internação. Sabemos que os desafios são muitos, mas é por meio de projetos como esse que começamos a construir soluções reais”, ressaltou Brisa.
Também participaram da reunião os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Camila Araújo (União Brasil) e Tony Henrique (PL).
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