A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu salvo-conduto à Associação Reconstruir para a produção de cannabis, nome científico da maconha, com finalidade medicinal. A decisão autoriza a entidade a cultivar a planta e extrair o óleo utilizado em tratamentos de saúde.

O salvo-conduto é uma autorização judicial que garante a realização de uma atividade sem que ela seja alvo de punição criminal. Na prática, significa que os integrantes da associação não podem ser presos ou processados por tráfico de drogas em razão da produção da cannabis para fins medicinais.

Segundo a associação, a medida assegura respaldo técnico, médico e científico para a continuidade das atividades, afastando riscos de criminalização. De acordo com eles, o reconhecimento era buscado há 9 anos.

A entidade atua de forma sem fins lucrativos e atende atualmente cerca de 700 pessoas no estado que fazem uso de fitoterápicos à base de cannabis.

No âmbito nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentem, até o fim de setembro, uma proposta de regulamentação para permitir que associações possam realizar o cultivo da cannabis para uso medicinal no Brasil.

G1RN