A Secretaria de Administração Penitenciária do RN (Seap) afirmou que o serviço de monitoramento por tornozeleiras eletrônicas segue operando normalmente no estado e não há qualquer risco de interrupção. A manifestação foi feita após a circulação de informações na imprensa sobre possível suspensão do sistema por falta de pagamento do Governo do RN.
Segundo a pasta, não existe ameaça de desligamento do serviço que acompanha pessoas em regime domiciliar ou submetidas a medidas cautelares. O monitoramento continua ativo e sem alterações na sua operação.
De acordo com a Seap, o processo de pagamento segue um rito administrativo específico. A liberação de valores depende do envio das notas fiscais pelas empresas responsáveis pelo serviço. Após o recebimento do documento, a secretaria realiza uma auditoria técnica para verificar a utilização efetiva das tornozeleiras no período correspondente. Só depois dessa conferência o pagamento é autorizado.
A pasta explicou que o procedimento inclui três etapas: envio da nota fiscal pela empresa, análise técnica para confirmação do uso dos equipamentos e, por fim, a medição do serviço prestado para liberação do valor.
A Seap informou ainda que notas fiscais pendentes já foram encaminhadas para pagamento desde a última sexta-feira (13). A secretaria também declarou que não recebeu, até o momento, os documentos referentes aos meses de fevereiro e março de 2026, o que impede qualquer cobrança ou avaliação de atraso nesse período.
A empresa responsável pelo serviço havia mencionado que o último repasse teria ocorrido em novembro de 2025. No entanto, segundo o governo estadual, o sistema permanece ativo e sem qualquer previsão de interrupção.
