Nesta quinta-feira (16), inicia uma etapa importante do projeto de estruturação da Parceria Público-Privada (PPP) para a universalização do esgotamento sanitário em 48 municípios potiguares, com a abertura da Consulta Pública do projeto. Nesse momento, os cidadãos e a sociedade civil poderão contribuir para fazer relacionadas aos documentos disponibilizados.
A consulta vai até dia 29 de maio e a consulta aos documentos, bem como as contribuições, podem ser feitas no seguinte link: https://transparencia.caern.com.br/ppp/ . No mês de maio, serão realizadas as audiências públicas, com dados previstos para 11 de maio.
Com cerca de R$ 3,8 bilhões previstos em investimentos no serviço de esgotamento sanitário durante todo o período da PPP, ou seja, até 2051, seu objetivo é atingir a meta de 90% de atendimento de esgoto até 2033, conforme preconizado pelo marco legal do saneamento. A PPP, na modalidade administrativa, complementará os esforços de investimentos da Companhia, sendo passo fundamental para a expansão do atendimento no estado. Entre os benefícios da parceria estão a garantia de acesso aos serviços de saneamento, que são essenciais, e a consequente melhoria das condições de saúde pública e do meio ambiente.
“A universalização do saneamento básico é, acima de tudo, um compromisso civilizatório que assumimos com o povo potiguar. Levar esgotamento sanitário significa garantir saúde, dignidade e respeito ao meio ambiente. Esse projeto é um passo decisivo para que o desenvolvimento do Rio Grande do Norte aconteça com justiça social e cidadania. Por isso, a participação de cada cidadão e cidade nesta consulta pública é fundamental, queremos construir juntos esse caminho para garantir um direito essencial à nossa gente”, afirma a Governadora do RN, Fátima Bezerra.
A PPP abrange 48 municípios do estado, entre eles Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó. Esses municípios possuem contratos regulares com o Caern, conforme termo de atualização aprovado pelas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) Litoral-Seridó e Centro-Oeste. É importante ressaltar que, conforme preconizado pelo marco legal do saneamento, no caso da existência de estruturas regionalizadas, a titularidade dos serviços é exercida pelo estado em conjunto com os municípios, reunidos em colegiado interfederativo. Sendo assim, os MRAEs passaram a ser responsáveis pelas decisões relativas à gestão dos serviços de saneamento no estado do RN. Vale ressaltar que, além dos documentos relacionados ao PPP, o MRAE está colocando em consulta os Planos Regionais de Saneamento Básico relativos aos serviços de esgotamento sanitário dos municípios abrangidos pelo projeto.
A estruturação desta parceria conta com o apoio do BNDES e de um consórcio de consultores especializados (Ceres, Serenco Engenharia, Cescon Barrieu e Amaral Andrade). O grupo foi responsável pelo diagnóstico, modelagem e confecção dos documentos licitatórios, sempre sob a diretriz do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e suas metas de universalização.
ETAPAS
Etapas importantes foram cumpridas desde 2024, ano em que o projeto foi iniciado. Desde então, foram realizados diagnósticos dos serviços de esgotamento sanitário da área do projeto, a modelagem econômico-financeira, a definição do escopo da PPP pela CAERN e a elaboração dos documentos de contrato, editais e anexos, que estão sendo colocados em consulta pública. Estão sendo adotadas medidas de divulgação interna e externa para garantir a visibilidade do projeto a todas as partes interessadas.
INVESTIMENTOS
A Parceria Público-Privado tem o potencial de contribuir para transformar a realidade do Rio Grande do Norte, beneficiando cerca de 1,9 milhões de norte-rio-grandenses e a população que visita o Rio Grande do Norte todos os anos, com serviço de coleta e tratamento adequado de esgoto. A PPP busca trazer eficiência nos investimentos e na operação dos serviços, complementando os esforços da CAERN na universalização dos serviços de água e esgoto do estado. Através da parceria, serão alcançadas as metas de universalização de esgoto em 48 municípios abrangidos pelo projeto.
Após consulta pública, as contribuições feitas serão consideradas e respondidas, com a realização das adaptações pertinentes nos documentos editais. O projeto também será apreciado pelo TCE-RN. Após esse período de análises e adequações será publicado o edital de licitação.
MUNICÍPIOS
Acari; Assú; Afonso Bezerra; Angicos; Antônio Martins; Apodi; Boa Saúde; Bodó; Bom Jesus; Caicó; Caraúbas; Carnaúba dos Dantas; Carnaubais; Coronel Ezequiel; Cruzeta; Equador; Florânia; Ipueira; Janduís; Jardim de Angicos; Jardim das Piranhas; Lajes Pintadas; Lucrécia; Luis Gomes; Macau; Martins; Monte das Gameleiras; Mossoró; Natal; Parazinho; Parnamirim; Passagem; Pau dos Ferros; Pedra Preta; Pendências; Porto do Mangue; Riachuelo; São Bento do Trairi; São Fernando; São José do Campestre; São José do Seridó; São Paulo do Potengi; Serra Caiada; Serra do Mel; Tangará; Tenente Ananias; Tenente Laurentino Cruz e Tibau do Sul.
