Foto: Miguel Schincariol/AFP
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) afirma que a demora do Ministério da Saúde em concluir um processo de contratação favoreceu a perda de ao menos R$ 260 milhões em vacinas Coronavac.
O imunizante contra a Covid-19 foi comprado em 2023, em negociação que se arrastou por mais de sete meses. Os lotes foram entregues com validade curta e no momento em que a vacina fabricada pelo Instituto Butantan estava em desuso no SUS.
Ao menos 8 milhões das 10 milhões de doses adquiridas nem sequer deixaram o armazém do Ministério da Saúde e foram incineradas por causa do fim da validade, revelou reportagem da Folha de S. Paulo.
“Portanto, a excessiva demora para a contratação consistiu na principal causa para a perda dos imunizantes”, afirma trecho do relatório elaborado por técnicos do tribunal.
O que diz o Ministério da Saúde
Em nota, o Ministério da Saúde diz que encontrou um cenário de “completo abandono dos estoques” deixado pelo governo Jair Bolsonaro e que iniciou a contratação nos primeiros meses de 2023. Ainda afirmou que o TCU reconheceu que a compra seguiu diretrizes vigentes da OMS (Organização Mundial da Saúde).
A pasta também afirma que atuou para garantir a oferta de vacinas à população em meio ao “cenário incerto” em todo o mundo sobre como seria a adaptação às novas variantes. “Cabe reforçar que o processo seguiu o trâmite exigido pela administração pública e a análise do TCU ainda está em curso”, acrescenta o ministério.
O que diz a área técnica do TCU
A área técnica do tribunal afirma que a compra se deu em cenário que exigia “prudência”, pois não havia possibilidade de troca das vacinas vencidas e “todos os fatores relacionados sugeriam a possibilidade de se formar um elevado estoque”.
O processo de aquisição da Coronavac se arrastou de fevereiro a setembro de 2023. A ideia da Saúde era ter aplicado as doses a partir de maio daquele ano, mas o imunizante chegou aos estoques do governo somente em 25 de outubro.
Dias antes da entrega das doses, o Ministério da Saúde isentou o Instituto Butantan da obrigação de substituir os lotes com validade inferior ao prazo definido no contrato. Para a área técnica do TCU, a pasta adotou postura diferente da esperada e “assumiu o risco” ao receber produto com validade curta e sem alternativa de troca ou ressarcimento.
Os técnicos do tribunal ainda dizem que o Butantan alertou formalmente o ministério, em maio e setembro de 2023, sobre a disponibilidade das doses, que haviam sido fabricadas em março. O instituto ainda afirmou que a “demora na formalização contratual vinha consumindo o prazo de validade do imunizante”, segundo o TCU.
Irregularidades apontadas
O acórdão aponta duas possíveis irregularidades. Uma delas é a “morosidade” na compra da vacina em “contexto que demandava celeridade reforçada”. A segunda conduta a ser questionada envolve “não coordenar, orientar e acompanhar, de forma tempestiva e compatível”, a contratação.
O prejuízo com a vacina pode ser maior e alcançar praticamente o valor total do contrato, de R$ 330 milhões, ao considerar o destino dos imunizantes que foram entregues pelo ministério aos estados. De cerca de 2 milhões de doses repassadas, apenas 260 mil foram aplicadas, segundo dados das secretarias locais. No pior cenário, 97% das vacinas se perderam.
O ministro Bruno Dantas considerou que, neste momento, não há razão para abertura de tomada de contas especial, ou seja, de procedimento que poderia envolver a cobrança do valor desperdiçado. Ele afirmou que a perda das vacinas contra a Covid é resultado de “aspectos multicausais”.
Durante o processo, o Ministério da Saúde atribuiu a baixa procura pela dose às campanhas de desinformação sobre a imunização. Afirmou ainda que o SUS poderia ficar desabastecido se as doses com validade curta fossem recusadas, pois não haveria tempo hábil para nova compra.
Para os auditores do TCU, porém, a alegação não é válida, pois o próprio ministério já reconhecia que havia baixa adesão da população à vacinação e que não seria necessário um largo estoque.
A Coronavac já estava em desuso no SUS quando as vacinas foram recebidas. Em dezembro de 2023, semanas depois de receber as doses, o ministério ainda mudou orientações sobre a campanha de imunização no SUS e definiu que a Coronavac deveria ser utilizada em “situações específicas”, como na falta ou contraindicação de outros imunizantes em crianças de 3 e 4 anos, também em crianças não vacinadas na idade recomendada.
Com informações de Folha de S. Paulo
