A Associação dos Portais, Blogs e Comunicadores Digitais do Rio Grande do Norte, Ponto.com.RN, divulgou uma nota de repúdio contra a conduta do presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador César Maia, após um requerimento apresentado pelo parlamentar solicitar informações sobre publicidade institucional relacionada exclusivamente ao Blog da Iva.
O documento encaminhado à Prefeitura de Parnamirim pede dados sobre contratos, Pedidos de Inserção, notas fiscais, empenhos e pagamentos referentes ao veículo desde janeiro de 2025.
Segundo a associação, a fiscalização dos recursos públicos é uma prerrogativa legítima do Poder Legislativo. A entidade, no entanto, questiona a concentração do pedido em apenas um veículo de comunicação e afirma que a medida ocorre em um contexto de divergências entre o parlamentar e o blog.
Associação questiona fiscalização seletiva
Na nota, a Ponto.com.RN defende que a fiscalização de recursos públicos deve ocorrer com impessoalidade, isonomia e foco no interesse público. Para a entidade, a utilização dos instrumentos do Legislativo contra um único veículo pode gerar constrangimento ou intimidação a profissionais de imprensa.
A associação questiona ainda o motivo de o requerimento não abranger outros veículos que também recebem recursos de publicidade institucional, caso a preocupação do parlamentar seja verificar a aplicação dos recursos públicos destinados à comunicação.
A entidade afirma que não se opõe à fiscalização e reconhece a responsabilidade dos vereadores na análise dos gastos públicos. O posicionamento é contrário, segundo a associação, ao que considera uma possível utilização da função pública para pressionar ou retaliar um veículo de comunicação.
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Ponto.com.RN defende liberdade de imprensa
Ao final da manifestação, a associação reforçou o compromisso com a liberdade de imprensa e com o livre exercício da atividade jornalística.
A Ponto.com.RN afirmou que a fiscalização é uma prerrogativa do Legislativo, mas que eventuais medidas adotadas por agentes públicos não devem ser utilizadas para intimidar ou retaliar profissionais e veículos de comunicação.
A entidade também defendeu que a análise dos recursos destinados à publicidade institucional seja realizada de forma ampla e seguindo critérios objetivos, independentemente de divergências políticas ou editoriais.
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