A ordem foi assinada pelo juiz auxiliar da propaganda Jair Francisco dos Santos, atendendo a uma representação com pedido de direito de resposta e remoção de conteúdo apresentada pela defesa jurídica do parlamentar, que disputa a reeleição à Câmara dos Deputados. O magistrado concedeu o prazo improrrogável de até 24 horas para que o veículo e a empresa de tecnologia Meta (responsável pelas redes Instagram e Facebook) tornem as URLs indicadas integralmente indisponíveis.
Após a análise pericial da mídia anexada aos autos, o juiz eleitoral pontuou que o áudio original enviado por Nikolas a Vorcaro, gravado em março de 2025, não traz a expressão citada nos títulos. O magistrado destacou que, ao substituir o termo real da despedida por uma expressão inexistente, o material causou dano à veracidade dos fatos durante a corrida eleitoral, gerando desinformação com potencial de induzir os eleitores ao erro.
Divergência sobre a gravação e limites da desinformação
No exame inicial do caso, a Justiça Eleitoral mineira traçou distinções técnicas entre o que se configurava como adulteração factual direta e o que pertencia ao campo da crítica jornalística:
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Inexistência do termo: A decisão frisou que Nikolas em nenhum instante chamou Vorcaro pelo adjetivo apontado na manchete; a transcrição revelou que o deputado apenas tratou o interlocutor por “Dani”;
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Manutenção de análises: O magistrado negou o pedido de derrubada total de outros vídeos analíticos em que comentaristas debatiam os desdobramentos da gravação, por não enxergar má-fé deliberada ou distorção explícita no comentário político;
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Intermediação de ativo minerário mantida: A Justiça não considerou inverídica a informação de que o congressista atuou para viabilizar um encontro entre um advogado aliado e o banqueiro para tratar de pendências relativas a minério, entendendo que o episódio comporta debate legítimo de interesse público.
Repercussão
Por meio de pronunciamento gravado em suas plataformas sociais, o deputado federal comemorou a decisão interlocutória, afirmando que a manchete teria sido formulada propositalmente para sugerir uma intimidade indevida com o empresário investigado. Nikolas sustentou que distorções propositais devem ser coibidas rigorosamente pelas instâncias judiciais.
O ICL Notícias dispõe de um dia para protocolar sua contestação técnica perante o tribunal. Na sequência, os autos serão remetidos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para manifestação em igual prazo de 24 horas, antes que o plenário do TRE-MG aprecie o mérito da controvérsia e defina sobre eventual concessão definitiva de direito de resposta.
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