O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, assinou nesta terça-feira (01/09) uma notícia-crime apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de prisão preventiva e afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A representação também é assinada pelo Partido NOVO e pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara. O documento solicita a investigação do ministro por suspeitas de tráfico de influência e obstrução de investigação de organização criminosa.
Segundo a peça apresentada à PGR, as suspeitas têm como base elementos atribuídos a um relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Moraes. Os parlamentares afirmam que os diálogos indicariam possíveis tentativas de atuação junto a autoridades públicas em favor de Vorcaro e da instituição financeira.
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A notícia-crime relaciona as mensagens ao contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Conforme a representação, o contrato teria sido inicialmente estipulado em R$ 131 milhões e registrado pagamentos de aproximadamente R$ 80 milhões durante sua vigência.
A peça também sustenta que o próprio ministro teria participado da edição da minuta do contrato. As informações, contudo, integram os argumentos apresentados pelos autores da representação e deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
Ao defender a prisão preventiva, os parlamentares alegam que a permanência de Moraes em liberdade e no exercício do cargo poderia representar risco às investigações. O documento cita os requisitos previstos no Código de Processo Penal e também solicita o afastamento cautelar do ministro do STF.
Rogério Marinho e Cabo Gilberto Silva encaminharam ainda um ofício ao presidente do Supremo, Edson Fachin, para solicitar a convocação de uma sessão presencial e pública do plenário. O objetivo, segundo os parlamentares, é analisar os elementos atribuídos à investigação da Polícia Federal sobre as possíveis relações entre Moraes e Vorcaro.
Em outra frente, os líderes da oposição solicitaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O pedido menciona mensagens nas quais Vorcaro teria citado a necessidade de obter a “proteção de Andrei e de Paulo”, referências que os parlamentares associam a Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Para a oposição, o afastamento seria necessário para preservar a independência e a credibilidade das investigações e não representaria antecipação de responsabilidade.
Novo pedido de impeachment
Além da notícia-crime, o Partido NOVO e a Liderança da Oposição na Câmara apresentaram um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.
Os parlamentares afirmam que as informações atribuídas à investigação exigem apuração pelas instituições competentes e defendem que nenhuma autoridade esteja acima dos mecanismos de investigação e fiscalização.
As acusações apresentadas na notícia-crime ainda não representam uma conclusão sobre eventual responsabilidade criminal de Alexandre de Moraes. A apuração dos fatos caberá às autoridades competentes.
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