O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, a Débora do Batom, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Apesar da mudança de regime, ela continua em prisão domiciliar em Paulínia (SP), com tornozeleira eletrônica. Para Moraes, a domiciliar é mais benéfica que o semiaberto.

Na mesma decisão, assinada em 2 de outubro, o ministro reconheceu 212 dias de remição da pena: 108 pelo trabalho na prisão, 4 pela leitura de um livro e 100 pela aprovação no Enem PPL de 2023. A defesa pedia 281 dias. O número aceito foi o mesmo sugerido pela PGR.

Débora ficou conhecida por escrever “Perdeu, mané” com batom na estátua A Justiça, em frente ao STF. Ela foi condenada por “abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada”.