Moraes “potencializou” Código Penal, diz ex-ministro do STF

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Ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello afirmou no sábado (19) ao Poder360 que o ex-colega de Corte Alexandre de Moraes “potencializou” o artigo 359-I do Código Penal ao impor medidas cautelares contra Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica. Moraes recorreu ao dispositivo ao justificar a decisão, tomada na sexta-feira (18) a partir de um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), que também citou um “risco concreto de fuga” do ex-presidente.

Mello, que deixou o STF em julho de 2021 ao se aposentar depois de 31 anos no cargo, disse que o dispositivo legal é “excepcional” e não há “espaço” para que ele seja utilizado nas articulações de Bolsonaro com seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado licenciado que está morando nos Estados Unidos e vem defendendo sanções contra o Brasil. “Achar que a atuação de Eduardo Bolsonaro e também a atuação do próprio ex-presidente implicaria negociar com governo estrangeiro a agressão ao país, a invasão do país, é brincadeira”, disse o ex-ministro.

O artigo 359-I foi incluído no Código Penal em 2021, durante o governo Bolsonaro. Trata de condutas que visam a provocar atos de guerra contra o Brasil ou facilitar a invasão do território nacional. Moraes afirma que Bolsonaro e seu filho cometeram “atos hostis” ao buscar apoio do governo dos Estados Unidos para interferir em decisões do STF.

O presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), anunciou em 9 de julho tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, dizendo que a medida foi tomada porque existe uma “perseguição” no Brasil contra Bolsonaro, que está sendo julgado sob acusação de tentar um golpe de Estado depois de perder as eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Reportagem publicada pelo Poder360 no sábado (19) mostrou que parte do meio jurídico já contestava o uso do artigo 359-I por Moraes, considerando a interpretação do ministro “elástica”. Outros advogados ouvidos por este jornal digital apoiaram a medida, dizendo que o conceito de “guerra” não se restringe apenas ao uso de armas.

Poder 360